PARA MARIZ, A COBERTURA DO MENSALÃO CAUSOU A ‘PROSTITUIÇÃO’ DA CONVICÇÃO DOS ENVOLVIDOS NO JULGAMENTO

O criminalista, que defendeu uma ré absolvida durante a Ação Penal 470, aponta influência externa na decisão do STF

“O mensalão foi o julgamento de maior repercussão nos últimos 50 anos no país. Até com mais repercussão do que o julgamento do (ex-)presidente Collor”, sentencia o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Segundo ele, a cobertura da mídia do mensalão, inclusive com transmissão ao vivo das sessões, prejudicou o rigor do julgamento e foi uma influência externa à decisão. “A realidade é que houve uma preocupação visível até com o aspecto físico dos ministros, dos advogados. Essa questão é preocupante. Faz com que qualquer um dos protagonistas da cena judiciária declare aquilo que imagina que a mídia queira que você diga. Isso é um fator de prostituição, de falsificação da sua própria convicção em relação a determinados fatos do processo”, destaca Mariz, que foi o defensor de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente de recursos humanos do Banco Rural, que foi inocentada das acusações de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Leia mais trechos da entrevista exclusiva do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira ao Justo na Lei nesta sexta-feira (8/3) a partir das 18h.

Importância do julgamento do mensalão

“O mensalão, indiscutivelmente, foi o julgamento de maior repercussão nos últimos 50 anos no país, com mais repercussão até do que o próprio julgamento do (ex-)presidente Collor. Acho que alguns fatores contribuíram para isto, para essa repercussão. Em primeiro lugar, o televisionamento das sessões. Não tenho dúvida de que o televisionamento constituiu um fator de importância capital para esse despertar de interesse da sociedade. Por outro lado, o julgamento envolvia figuras proeminentes do mundo político, do mundo financeiro e do mundo publicitário. Ao lado disso, o julgamento representou um teste para a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, na medida em que muitos dos ministros haviam sido nomeados pelo governo da União. Então colocou-se em dúvida: será que esses ministros vão ter a necessária imparcialidade? Uma vez que eles foram nomeados pelos governantes dos dois últimos governos [Lula e Dilma], e o partido político do governo é o partido político que mais em foco está nesse julgamento. E, por fim, uma questão bastante sensível também que diz respeito à própria condição do Supremo de poder ou não se blindar contra influências externas da mídia, da opinião pública, da classe política. Isso foi outro fator que ajudou a despertar a atenção para esse julgamento.”

“Prostituição” da convicção dos envolvidos no julgamento

“Acho que a mídia, em primeiro lugar, tem pautado a distribuição da Justiça penal no país. Hoje você não tem apenas o tribunal, o Ministério Público, a defesa e, na fase de investigação, o delegado de polícia. Hoje você tem a mídia. A mídia está, de uma certa maneira, capturando a vaidade humana. A vaidade de todos os protagonistas, não só a vaidade dos juízes. As nossas também. A realidade é que houve uma preocupação visível até com o aspecto físico dos ministros, dos advogados, dos procuradores, dos delegados que porventura estivessem surgido no período das investigações. Essa questão é deveras preocupante. Faz com que qualquer um dos protagonistas da cena judiciária declare, e até escreva, aquilo que você imagina que a mídia queira que você diga, que você imagina que a sociedade queira ouvir. Então, isso é um fator de prostituição, é um fator de falsificação da sua própria consciência, da sua própria vontade e da sua própria convicção em relação a determinados fatos do processo. Este falar do Judiciário é um falar sujeito a erros, a enganos, porque ele vem do ser humano, que é sujeito a erros. Quanto mais você blindar essa decisão de influências externas, mais ou menos risco de injustiça você terá. E, para mim, o televisionamento prejudica a higidez, a pureza das decisões judiciais.”

Espetáculo midiático

“Entendo que a mídia tem um papel fundamental quanto ao crime. A mídia está investigando e descobrindo coisas com muito mais eficiência do que as próprias autoridades competentes. Não fosse a mídia, não teríamos o tapete levantado e a sujeira não teria vindo à tona. A mídia hoje investiga melhor do que investiga a Polícia e o próprio Ministério Público, no meu entender. Só que, fora do papel de investigação, a mídia passou a se arvorar em julgadora. Então ela opina, ela condena e ela – e aí a mídia televisionada -, ela transforma o crime num espetáculo. E, nessa medida, atropela todos os princípios. Ela surge quando exibe o acusado, que nem é o acusado, é um mero suspeito, já algemado, se for possível. Com isso, ela aplica nesse mesmo acusado uma pena, uma pena perpétua, uma pena cruel, mesmo que ele venha a ser absolvido, mesmo que ele não venha a ser processado. A vida dele já está destruída.”

Papel da imprensa

“Acho que a mídia deveria exercer o papel pedagógico, didático, deveria extrair lições do crime. Por que o marido matou a mulher? O quê que está havendo na família brasileira nos dias de hoje? Por que o pai está matando o filho? Vamos fazer um estudo sociológico, psicológico, psiquiátrico. A mídia deveria se preocupar com o crime e com as circunstâncias do crime. E não se preocupar com o crime como espetáculo. Ela esquece que o crime é uma tragédia, é uma tragédia humana e uma tragédia que precisa, portanto, de compreensão, estudo, análise, às vezes, complacência. E ela, explorando o crime como ela explora, ativa o sentimento social, que o crime provoca sentimentos de ódio, às vezes de compaixão. Mas sempre provoca algum sentimento, e a mídia está explorando o lado negativo – se é que o crime tem algum lado positivo. Seria uma exploração do crime no sentido pedagógico. Vamos examinar o porquê do crime, o que é que está havendo com a corrupção do país? Quais são os fatores que geram a corrupção? A sonegação fiscal, será que não é um fator criminógeno (que estimula o crime)? Muitos e muitos não estão sonegando porque não conseguem pagar impostos? Por que não conseguem sobreviver com essa carga tributária excessiva? Talvez se essa carga tributária for diminuída, o crime de sonegação diminua? Por que este crime de enviar dinheiro para fora do país? Vamos discutir. Por que não trazer o dinheiro que está lá fora, como a Itália fez? A França fez. O Brasil precisa de dinheiro. Essas discussões todas, referentes a qualquer delito, seriam necessárias via mídia. A mídia tem um poder muito maior do que a escola. Ela chega aonde a escola não chega e ela é fazedora de opiniões. A imagem faz com que você capte, e muitas vezes a imagem não passa pela razão, ela vai direto para o sentimento, ou para o ódio ou para o amor. E isso faz com que as pessoas fiquem reféns da mídia, aceitem tudo o que a mídia fala. Então, a sua importância, as suas responsabilidades são fenomenais.”

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