Audiência Pública – Demarcação de Terras Indígenas (19/04/2013)‏

Uniao Campo Cidade e Floresta

São Paulo – SP, 19 de abril de 2013.

 

A  Excelentíssima Senhora Vice Procuradora Geral da  República  e Coordenadora da  6ª Câmara de Coordenação e Revisão: Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

 

Assunto: Audiência Pública / Demarcação de Terras Indígenas

 

Prezada Senhora:

 

         Em princípio, gostaríamos de invocar aqui o firme propósito que o Ministério Público Federal (MPF) apresenta em relação a realização efetiva da justiça no Brasil, afim  de que o exercício da democracia seja uma prática e não somente um recurso teórico. É  certo que as audiências públicas são um importante instrumento que o MPF dispõe para  que todos possam participar e se manifestar em relação as múltiplas dimensões dos  direitos e deveres reconhecidos em nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

         Neste sentido, destacamos o quão oportuna é a convocação da Coordenadoria da 6ª Câmara do Ministério Público Federal para…

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