Gilmar alopra: “Executivo usurpa o Congresso”

 

247 – A disputa já não é mais travada entre Judiciário e Executivo. Para o ministro Gilmar Mendes, não é o Supremo Tribunal Federal que “usurpa” as competências do Congresso Nacional ao interferir na tramitação de projetos, mas o Poder Executivo. “Não é o tribunal que está usurpando competência do Congresso. Se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo”, disse o ministro, que participou de uma banca de doutorado da Faculdade de Direito da USP nesta sexta-feira.

Segundo Mendes, é o “abuso de medidas provisórias e não o tribunal” que pode ameaçar a autonomia do Legislativo. “Isso vem sendo falado. A falta de iniciativa autônoma, a dependência das iniciativas do Executivo. Não é o tribunal. Todo esse debate está com o foco errado”, comentou, dizendo, contudo, que a ameaça “não se deve ao Executivo ter invadido” competências. “É uma postura que se instaurou, é isso que tem que ser discutido”, avaliou.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Supremo de “invasão” e “intromissão” na pauta legislativa depois que Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto que inviabiliza a criação de novos partidos, atendendo a pedido apresentado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rolemberg (DF).

Crise

Para Mendes, não há crise entre os Poderes devido à decisão sobre a tramitação do projeto sobre novos partidos, mas um “desconforto institucional”, que, para ele, é “inevitável”. “De quando em vez a gente tem esse tipo de situação por conta da tensão que envolve decisões do Legislativo e controle por parte do Judiciário, é inevitável, mas não há nenhuma crise, há um certo desconforto institucional”, comentou o ministro.

Já na PEC 33, que submete decisões do Supremo ao Congresso, Gilmar enxerga crise. “Crise existe com a aprovação daquela PEC deles”, comentou, classificando a proposta como “uma afronta a toda nossa experiência constitucional”. Para o ministro, é “difícil dizer” se a aprovação da proposta é uma retaliação às decisões do STF no caso do mensalão, em que quatro deputados federais foram condenados. “É uma mistura. Tem a ver com várias decisões do Supremo sobre esses vários assuntos, mas pode ter a ver com essa questão também”, disse.

 

En defensa de la adopción igualitaria

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alejandrocortesarbelaez

Publicado en: Revista Debates, No.64, (2013) Universidad de Antioquia. ISSN: 1657-429X. Disponible en línea en el siguiente link: http://almamater.udea.edu.co/debates/deb64-08.htm

6 de abril de 2013

Esta semana, en un foro sobre matrimonio igualitario, el Procurador General de la Nación Alejandro Ordoñez arguyó que “[m]uchos de esos periodistas, entre porro y porro, y entre pase y pase, tienen el deporte de estigmatizar a quienes no aceptamos determinada ideología, porque es una ideología”[1]. Ordoñez hacía referencia a los periodistas que han criticado fuertemente al máximo jefe del Ministerio Público por liderar una cruzada en contra del reconocimiento de los derechos de la comunidad homosexual en Colombia.

Durante los últimos meses me había hecho a la idea de que el reconocimiento progresivo de los derechos de los homosexuales en nuestra sociedad era algo, por así decirlo, irreversible. Creía que era inevitable que a los homosexuales se les fuera reconociendo cada vez y…

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