Islamic Society of Boston tells members to contact ACLU

Islamic Society of Boston tells members to contact ACLU

DontTalktoFBI.jpegPoster distributed by a California chapter of Hamas-linked CAIR

“We have been informed that the FBI may be starting to question some of the community members about the two suspects. Insha’Allah we want to help as much as we can, but of course not put ourselves at risk either.” This unsigned email from the ISB could have told members to cooperate fully. Instead, it fosters the victim mindset by telling them to contact the ACLU and lawyer up. Why? What do they have to hide? Innocent people should be able to talk to investigators without any problem.

“EMAIL: Islamic Society of Boston Tells Members to Call ACLU,” from Breitbart News, April 25 (thanks to CGW):

Breitbart News has obtained an email sent from the Islamic Society of Boston to its members earlier this week. The email instructs members to “know their rights” and contact the ACLU for representation, while mentioning that “we want to help as much as we can, but…”

The Islamic Society of Boston was the mosque where Tamaerlan Tsarnaev was known to worship. Tsarnaev made two inappropriate outbursts during sermons at the ISB, but returned shortly after.

From: Islamic Society of Boston [mailto:XXXXXXXX@gmail.com]
Sent: Monday, April 22, 2013 3:43 PM
To: XXXXXXXX@masboston.org
Subject: [boston-net] Fwd: lawyers

Assalamu Alaikum brothers and sisters,

We have been informed that the FBI may be starting to question some of the community members about the two suspects. Insha’Allah we want to help as much as we can, but of course not put ourselves at risk either. Seeking representation does not imply any guilt on your part but is simply a way of protecting your own rights. Please do not hesitate to use the information listed below or contact the ISB Cambridge Mosque for any other resources.

Jazak Allah Khair
Islamic Society of Boston

If you get contacted by the FBI, please know your rights.
You have the right to legal representation.
Please contact the ACLU – they have lawyers in the legal department who are present and ready to talk to you.
ACLU phone number 617 482 3170
Legal Department: Ext: 323 or 318

| 30 Comments
del.icio.us | Digg this | Email | FaceBook | Twitter | Print | Tweet

Criminalista diz que domínio do fato foi aplicado de forma “chula”

 

Por Pedro Canário, do Conjur

“A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” A declaração é do criminalista Andrei Zenkner, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul. Para ele, a teoria “é muito simples”, mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o “óbice da condenação por falta de provas”.

Zenkner é um advogado experiente quando o assunto é o uso de teorias de Direito Penal com o objetivo de condenar. Entre seus clientes está o banqueiro Daniel Dantas, um dos acusados na ação penal que decorreu da operação satiagraha, da Polícia Federal. A briga de Dantas e seus advogados com o Ministério Público e com o Judiciário ficou famosa: a operação, e as provas por ela recolhidas, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades durante as apurações. 

Mas antes de chegar ao STJ, o banqueiro amargou uma dura batalha com o juiz federal Fausto De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal Criminal e hoje desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Sanctis chegou a ter brigas públicas com ministros do Supremo que suspendiam suas ordens de prisão. Ficaram famosos os casos do ministro Gilmar Mendes e Eros Grau.

No mensalão, Zenkner defendeu o publicitário Duda Mendonça, absolvido das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Durante palestra no IV Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Andrei Zenkner criticou as posições adotadas pelo STF no julgamento da AP 470.

Sua principal reclamação foi por causa do que considerou uma distorção à teoria do domínio do fato. Na opinião do criminalista, “a teoria do domínio do fato foi usada como uma norma de Direito Processual Penal, para questões de ônus da prova. Transportou-se para o Direito Processual Penal uma teoria do Direito Penal; uma maneira estelionatária de lidar com o problema [da falta de provas]”.

Zenkner afirma que, “na verdade, a teoria do domínio do fato é muito simples”. Ele conta que ela foi desenvolvida pelo penalista alemão Klaus Roxin num momento em que os crimes do nazismo começavam a ser julgados. A intenção dele, lembra o advogado, era evitar que os dirigentes do partido, os que estavam no comando, fossem condenados como partícipes, “uma responsabilização menor dentro da esfera penal”, disse Zenkner.

Portanto, continuou, a teoria do domínio do fato foi a forma encontrada pela academia para tratar o mandante que não faz parte da execução de uma forma diferente da exposta pelo Direito Penal clássico. “Mas isso não quer dizer que se exclui a necessidade de prova. A teoria diz de forma bem clara que é preciso encontrar alguma prova concreta de que houve o mando, como uma assinatura, uma troca de e-mails, uma conversa telefônica grampeada etc. Hoje em dia os meios de prova estão muito diversificados.”

No entendimento de Zenkner, o que o Supremo fez durante o mensalão foi se apropriar da teoria e distorcê-la para dizer que “o simples fato de alguém estar lá e ter um posto de comando e poder decisão é suficiente para a condenação”. A teoria foi usada pelo STF, no caso da AP 470, para o advogado, como uma forma de “acabar com o processo penal para se chegar a um resultado pretendido”. “Essa é a forma grotesca com que ela foi aplicada pelo mensalão.”

Juízes afirmam que STF tem direito democrático de revisar julgamento do mensalão

Política

Juízes afirmam que STF tem direito democrático de revisar julgamento do mensalão

Para presidentes da Ajufe, da AMB e da AJD, a possibilidade de mudança nas sentenças após apresentação de embargos pela defesa não configura um retrocesso

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

Publicado em 28/04/2013, 14:33

Última atualização às 14:33

 
Juízes afirmam que STF tem direito democrático de revisar julgamento do mensalão

Chegada de novos ministros ao plenário do Supremo pode mudar a sorte de alguns réus (Foto: Nelson Jr./STF)

Rio de Janeiro – O discurso predominante qualifica como “retrocesso” e até mesmo “golpe” a possibilidade de que algumas sentenças do julgamento do mensalão venham a ser modificadas após a apresentação dos recursos pelos advogados dos réus. Apesar disso, algumas das principais entidades representativas dos juízes brasileiros encaram com naturalidade esse eventual desdobramento, considerado parte legítima de um processo judicial democrático. Segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a possibilidade de mudança nas sentenças não configura um retrocesso.

Os condenados no julgamento do mensalão que tiveram quatro votos por sua absolvição em alguma das condenações – são 12 réus, em um grupo de 25 – podem apresentar embargos infringentes que, se acolhidos, demandarão uma nova tomada de decisão pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta votação contará com a participação de dois novos ministros (um deles ainda a ser nomeado pela presidenta Dilma Rousseff), o que, em tese, dá margem para que as sentenças de alguns réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros, possa ser modificada.

“O que significa retrocesso?”, indaga o presidente do Conselho Executivo da AJD, José Henrique Rodrigues Torres: “Nós tivemos um julgamento dentro de todos os parâmetros democráticos e conduzido por um Poder Judiciário democraticamente constituído. Está havendo um recurso dentro de um processo democrático. As questões serão reexaminadas pelo colegiado e há novos membros. Pode ser mantida a decisão? Pode. Mas a decisão pode também ser revista e modificada. Isso faz parte de um processo judicial democrático. Não se trata de retrocesso ou avanço, não é isso. O que é importante é que o sistema democrático seja mantido”, diz.

Segundo Rodrigues Torres, o sistema democrático em um processo judicial tem dessas coisas, inclusive a possibilidade de revisão da decisão e isso “está dentro da normalidade”. “O recurso existe exatamente objetivando uma modificação, uma revisão. Se nós admitirmos que é absolutamente impossível uma revisão, então, para que serve o recurso? O recurso tem de abrir realmente a possibilidade de uma modificação. E, se ela vier, nós temos de entender isso como absolutamente democrático em um processo que transcorreu até esse momento dentro dos parâmetros de um processo judicial democrático”, diz.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma a legalidade e a pertinência da possibilidade de apresentação de embargos infringentes. “Em um julgamento tão extenso – em um processo com milhares de páginas, documentos e provas – evidentemente que a função dos embargos é esclarecer qualquer omissão ou contradição que possa ter ocorrido durante o julgamento. De sorte que nós ficamos com a sensação de que os embargos, nesse caso especificamente da Ação Penal 470, podem ter natureza infringente porque o Supremo agiu como primeira, única e última instância.”

Calandra dá um exemplo. “Vamos dizer que um juiz tenha se referido na fundamentação de uma das condenações que a prova do comportamento delituoso de fulano de tal encontra-se nas folhas tal, documento tal. Aí, o advogado vai ver nas folhas tal, documento tal, e vê que não diz respeito àquele réu. Será impossível você manter uma condenação em uma circunstância dessas, principalmente considerando a natureza de um processo penal destinado a garantir o cidadão contra aquilo que pode ser excesso por parte do próprio Estado. Então, não vejo como retrocesso. Ocorrer um acolhimento dos embargos em caso específico por um erro no julgamento, pela referência a um documento errado, não é retrocesso, é Justiça”, diz.

Apesar de reconhecer que as mudanças de sentenças por embargos infringentes são raras, o experiente Calandra garante que isso é perfeitamente possível: “Em minha atuação no Órgão Especial – integrado por 25 desembargadores, um colegiado bem maior do que o do Supremo – já houve casos em julgamentos que nós procedemos e tivemos que acolher embargos até para mudar certo tipo de conclusão do julgamento anterior”, diz.

O presidente da AMB admite que o julgamento do mensalão, no qual alguns juízes inovaram em práticas e teses, pode apresentar outra novidade. “Antigamente era impensável mudar o resultado de um julgamento por força dos embargos, até mesmo porque, remotamente, poucos julgamentos aconteceram em nível de Supremo Tribunal Federal com essa dimensão, especialmente em matéria penal originária.”

O presidente da Ajufe, Nino Toldo, lembra que, antes de se falar em mudança de sentenças, é preciso que os embargos sejam acolhidos pelo STF como infringentes. “Precisamos ver em que termos serão postos esses embargos e, a partir daí, o que o Supremo vai definir. É muito provável que os advogados de defesa sustentem uma tese de que os embargos devem ser recebidos com efeitos infringentes para que possam tentar alguma modificação, mas isso não é assim tão simples”, diz.

Toldo salienta que a primeira coisa a se observar é se serão aceitos somente embargos de declaração, que não têm poder de mudar as sentenças. “Os embargos de declaração não servem para modificar o julgamento. Servem para suprir omissões ou aclarar contradições ou qualquer obscuridade que tenha no acórdão. Não é um recurso de revisão do julgamento todo. O fato também de ter entrado um ministro novo não significa necessariamente que isso vá levar a uma reviravolta no processo.”

O presidente da Ajufe afirma não ser comum que embargos revertam o julgamento: “Às vezes, se houve omissão do julgado ou algum esquecimento de algum ponto que deveria ter sido apreciado, somente em função disso, pode haver alguma alteração. Tenho participado de muitos julgamentos e o índice do que se modifica com embargos é muito baixo”, diz.

 

Jornal do RJ diz que FBC já admite sair do PSB

Jornal do RJ diz que FBC já admite sair do PSB

Publicado por Maurício Júnior, em 28.04.2013 às 14:02

Ministro estaria migrando para o PT (Foto: Renato Araujo/ABr)

Até então, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), não se pronunciou oficialmente sobre o seu futuro político no estado. As especulações quanto à sua saída do PSB a fim de disputar o tão sonhado cargo de governador de Pernambuco são várias.

Mas, de acordo com o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, pela primeira vez, FBC admitiu à ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais de Dilma, o desejo de sair do PSB e se filiar a outra sigla.

Poemas de Orley Mesquita

passeipostei

 Poema biográfico

                                      

 

 

Minha vida sou eu de lado alado.
Se colho uma flor do meu jardim
Um gato reinventa-se no telhado.

Quando a lua me deixa embriagado,
Cerro os olhos de nojo e sofrimento.
Visto meu terno branco, hoje cinzento,
E vou-me divertindo com o diabo.

A noite do que fui deixou-me cego;
Nem me restaram versos a rezar.
Cubro meu corpo de jóias impossíveis
E bebo geometrias do sonhar.

Faço contas. Passo tudo a limpo.
Varro o chão de vidro do pesar.
Embriaga-me o fruto adormecido
E sou meu próprio sangue: sou o mar.

Prego bandeiras de papel carbono
Datilografo o nome a rasurar.
Corrijo o verbo, penso esquecimentos,
E referto de mim vou-me deitar.

 

 

 

 

 

Imagem 

Poema Fácil

 

 

 

Amei Fernando
E amei Julinho.
Amei a pedra
E a flor insana.
Amei o mundo
E os seus mistérios,
Que…

Ver o post original 347 mais palavras