Petistas defendem projeto do Executivo que destina 100% dos royalties para a educação

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A Câmara dos Deputados já recebeu o Projeto de Lei do Executivo (PL 5.500/13) que destina exclusivamente para a educação os recursos provenientes dos royalties e das participações especiais do petróleo e da exploração do pré-sal. A medida foi anunciada na última quarta-feira (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV pela comemoração do Dia do Trabalhador. Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Fátima Bezerra (RN) e Newton Lima (SP) elogiaram o projeto.

Segundo o projeto do Executivo, deverão ser aplicadas na educação todas as receitas da União, estados, Distrito Federal e dos municípios, relativas aos royalties e da participação especial dos contratos celebrados a partir de três de dezembro de 2012, seja dos regimes de concessão ou de partilha da produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do pré-Sal (Lei…

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