Erro grave de Joaquim Barbosa pode mudar penas na Ação Penal 470

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Diferentes advogados dos réus condenados no chamado “mensalão” levantam a mesma questão em seus embargos declaratórios ao STF: contradição de datas em que José Dirceu “fechou o pacote” de R$20 milhões com José Carlos Martinez. Para Joaquim Barbosa, isso teria acontecido em dezembro de 2003. Martinez, porém, morreu em 4 de outubro daquele ano, em desastre de avião. Antes disso, penas que puniam corrupção eram mais leves. Elas foram agravadas em novembro, por iniciativa do governo Lula. Assim, alteração no dia do encontro acarretaria revisão da pena estabelecida por legislação mais dura. Comparações foram feitas pelo jornalista Paulo Moreira Leite, em sua coluna na revista IstoÉ. Leia no final deste texto.

Via Brasil 247

Um erro crasso cometido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode mudar as penas do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Trata-se de uma simples troca de datas, mas que traz…

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