BENEFÍCIOS PARA PENSIONISTAS HOMOSSEXUAIS

16/05/2013 – 10:13

Jornal A Cidade – Cristiano Pavini

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Infográfico / A Cidade

Entenda como funciona o benefício para casais homossexuais

O Diário Oficial de Ribeirão Preto publicou na quinta-feira passada uma decisão histórica a nível municipal: o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) concedeu pela primeira vez uma pensão por morte a um companheiro de uma relação homossexual com um servidor, sem necessidade de intervenção judicial.

“É um avanço, sem dúvidas”, afirma Luiz Carlos Teixeira, superintendente do IPM. Ele ressalta, entretanto, que o instituto está seguindo a regra nacional. “Comprovando a união estável, não é necessário entrar na Justiça, basta um pedido de tramitação normal no órgão”, afirma.

O pedido pela pensão foi feito pelo companheiro homossexual em 9 de abril e, um mês depois, autorizado pelo IPM. A morte do servidor – um cirurgião plástico contratado como clínico geral – ocorreu em 21 de março.

Procurado pelo A Cidade, o requerente da pensão não quis dar declarações.

Pessoa 
De acordo com Hilário Bocchi Junior, advogado especialista em previdência, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante a pensão por morte para companheiros homoafetivos desde 2000, direito que foi reforçado em 2010.

Mas em Ribeirão Preto nem sempre foi assim. Hilário advogou para uma cliente que entrou na Justiça para conseguir a pensão de sua companheira, uma servidora dentista morta em 2003. Só dois anos depois, entretanto, o benefício começou a ser pago. Esse foi a primeira pensão para relação homossexual concedida pelo IPM.

“Hoje esse direito está garantido se provar a união estável”, explica o advogado. 

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