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Manual de sobrevivência para que o sonho de Neymar não vire pesadelo. O Barcelona não é um clube comum. Ele foi contratado para ser um dos representantes da Catalunha, isso é bem diferente… – Blog do Cosme Rímoli – R7

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O ‘MENTIRÃO’ SERÁ DESMASCARADO

O ‘Mentirão’ será desmascarado

 
Tereza Cruvinel  

Os sinais de que o novo ministro do STF representará uma aragem para a Corte são mais importantes do que o fato de ele participar, ou não, do julgamento dos recursos do mensalão 

Supremo mais plural

A cada quatro anos, os eleitores podem mudar seus representantes e governantes nos poderes Legislativo e Executivo. Já a renovação do Judiciário, especialmente a da mais alta Corte, ocorre em longos intervalos, e depende do acerto das escolhas do(a) presidente da República, referendadas pelo Senado. As substituições de ministros quase vitalícios podem produzir colegiados monolíticos, dissociados da pluralidade e da diversidade, em todos os sentidos. Uma aprovação quase unânime, nos meios jurídico e político, seguiu-se ao anúncio da indicação do constitucionalista Luís Roberto Barroso pela presidente Dilma. Certamente, por suas qualidades intelectuais e técnicas, mas possivelmente também pelas indicações de que sua presença arejará a Corte e fortalecerá o equilíbrio entre diferentes posições doutrinárias. 

Com sobriedade própria ao momento, Barroso foi comedido nas declarações posteriores ao anúncio, por respeito aos Poderes, como explicou. Falta-lhe ainda o aval do Senado, e a posse entre os pares, para falar como ministro. Do pouco que disse até agora, e do que escreveu recentemente, vêm os sinais de que levará ao Supremo um novo olhar sobre algumas questões relevantes. Na sexta-feira, já escolhido, declarou que “decisão política deve tomar quem tem voto”. Em artigo de janeiro passado, que está no site Consultor Jurídico, com o balanço retrospectivo das ações do STF em 2012, externou compreensão quase ausente no Supremo de hoje sobre a relação entre mazelas como corrupção e fisiologismo e o sistema político arcaico, que clama por reforma. Isso afora outras considerações sobre o futuro da Corte que agora integrará.

Ativismo judicial

A declaração de agora explicita uma percepção diferente da que é dominante na Corte sobre seus próprios limites. “Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto. O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.” E mais: “Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária!”. Em relação a esse tema, não foram poucas, nos últimos anos, as interferências da Corte. Agora mesmo, o Senado continua impedido, por uma decisão liminar monocrática, de concluir a votação do projeto que restringe a migração de parlamentares para um novo partido, vedando a apropriação, por este, do tempo de tevê e da fração do fundo partidário que deve pertencer ao partido pelo qual o migrante se elegeu.

Em 2006, o Supremo derrubou o projeto que instituía a cláusula de barreira para partidos que não obtenham 5% dos votos, nacionalmente. Com isso, continuamos a ter este quadro partidário amplíssimo e fragmentado, que não assegura a nenhum deles a maioria, obrigando o presidente da República, seja de qual partido for, a governar com coalizões heterogêneas. As mesmas que, ao longo do julgamento da Ação Penal 470, do chamado mensalão, foram duramente criticadas pelos ministros. Especialmente pelo então presidente da Corte, Ayres Britto. Na ausência da cláusula, proliferam partidos que o presidente Joaquim Barbosa considera “de mentira”. Mas não apenas nessa questão o STF deixou de ser, para usar as palavras do futuro ministro, “deferente” para com os que têm voto. Uma parte dos políticos alimenta esta judicialização, queixando-se aos bispos togados. Outra reage com propostas descabidas, como a da PEC 33, que subordina medidas do STF ao crivo do Congresso. 

Os frutos do sistema

O artigo do futuro ministro que está no site do Conjur muito revela, assim como o seu blog, sobre sua personalidade. A inclinação doutrinária garantista e aspectos do funcionamento do STF. Ao avaliar o julgamento do mensalão, afirmou: “Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. Ao proceder assim, o Tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro. Quem estava no caminho dessa mudança de percepção foi atropelado, e por isso é compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema. Por isso mesmo, aliás, é razoável supor que a mudança ficará incompleta, caso não se aproveite a ocasião para levar a cabo uma reforma política abrangente, que desça à raiz do problema.” 

O Congresso, lamentavelmente, enterrou a reforma política. Em entrevista à revista Poder, já havia dito que tanto Fernando Henrique quanto Lula “não mudaram o modo de fazer política”, aderindo ao sistema em que se vota em pessoas, não em partidos, e impõe o presidencialismo de coalizões de conveniência — “modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo”. No julgamento, alguns ministros revelaram desconhecimento sobre a natureza e o funcionamento do sistema político, e, outros, a ilusão de que podem mudá-lo pela força das condenações. No artigo, Barroso lista algumas transformações que poderiam ser adotadas pela Corte, inclusive, sobre o julgamento de autoridades com foro privilegiado, poupando-a de certo tipo de ações e julgamentos.

Esses sinais de que o novo ministro pode representar uma aragem, por atributos que distinguem também o indicado anterior de Dilma, Teori Zavascki, é que importam. Muito mais do que a participação ou não no julgamento dos recursos dos réus da Ação Penal 470.

DA COLUNA DO JÂNIO DE FREITAS…

 

 
 

domingo, 26 de maio de 2013

Janio de Freitas. Médicos e policiais desejam modelar o futuro com pedaços do passado de má memória até para eles

 
Janio de Freitas
O passado desnecessário
Médicos e policiais desejam modelar o futuro com pedaços do passado de má memória até para eles

Os médicos brasileiros contrários à vinda de médicos estrangeiros para atuar no interior desassistido, assim como os policiais que se opõem à participação de procuradores e promotores em investigações, ainda não perceberam que desejam modelar o futuro com pedaços do passado de má memória até para eles. 
Quando a crise social e econômica bateu aqui de verdade, muitos médicos se foram em busca de alguma oportunidade nos Estados Unidos. Os dentistas brasileiros descobriram Portugal. A propagação do conceito de serem mais atualizados tecnicamente, à época, lotou seus consultórios com a clientela portuguesa. E levou mais dentistas daqui. 
Dos anos 1980 para os 1990, a batalha foi intensa e incessante, com envolvimento diplomático, dos governos, médicos e dentistas, meios de comunicação, entidades científicas de um lado e do outro. As relações entre os dois países ficaram difíceis. 
Os portugueses cobravam que os dentistas brasileiros se submetessem, para validação dos seus diplomas, a exame baseado no currículo local. Os brasileiros respondiam que o currículo português incluía, em detrimento do maior domínio técnico, matérias médicas não adotadas no Brasil. Atritos e impasse por mais de dez anos. 
A recusa à vinda de médicos reproduz exatamente a posição dos portugueses, à qual nenhum núcleo médico, odontológico, intelectual ou outro deu apoio no Brasil. A diferença entre os fatos de lá e os de cá está só nos motivos. Já foi dito que os médicos brasileiros defendem o seu mercado, a tal reserva de mercado. Só os portugueses fizeram isso. 
Os médicos daqui não querem saber do interior atrasado, não importa que mercado haja aí e que condições sejam oferecidas. Mesmo as periferias das cidades são incapazes de atraí-los no número necessário, como prova a procura para os hospitais e postos públicos. A mera recusa àcontratação de espanhóis, cubanos e portugueses despreza ainda outra realidade inegável: a dos milhões deixados a sofrimentos que até conhecimentos médicos elementares podem evitar ou atenuar. 
Responder à proposta do governo com grosserias, como tem feito o Conselho Federal de Medicina, não disfarça outra realidade. Médicos de alta reputação e entidades científicas e de classe têm insistido na adoção, para os recém-diplomados, de exame à maneira do que faz a OAB para dar status de advogado aos bacharéis em direito. O pedido do exame é o reconhecimento de que a proliferação de faculdades tem diplomado levas de médicos com despreparo alarmante. 
Já em defesa da exclusividade do poder investigativo pelas polícias, negando ao Ministério Público o direito de compartilhá-lo (é o que propõe a emenda constitucional 37), o delegado Roberto Troncon Filho, da Polícia Federal, expõe assim um dos principais argumentos dos policiais: “Meu medo é de concentração de poder no Ministério Público. Tenho medo de que esse avanço do Ministério Público nos leve a uma instituição, no futuro, assemelhada a uma polícia do passado, muito poderosa (…), que cometeu muitos abusos”. 
Por isso quer a concentração do poder na polícia? A propósito dessa concentração, nem precisamos voltar muito no passado. Vimos os espetáculos de arbitrariedade e autoritarismo que a Polícia Federal cometeu há poucos anos, para isso bastando que lhe fosse recomendado investigar não só pés-de-chinelo, mas também notáveis do empresariado. 
Em palestra no Superior Tribunal Militar, na quarta-feira, a propósito da PEC 37, o senador Pedro Taques observou que as Comissões Parlamentares de Inquérito e, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, também o Judiciário têm poder de investigar. O mesmo se dá com a Receita Federal e com as secretárias de Fazenda. Logo, a Constituição não deu à polícia exclusividade do poder investigatório e a emenda 37 não poderia dá-la. 
Além do mais, por que e para que deseja a PF tal exclusividade? A realidade sugere o oposto: a corrupção e a criminalidade em geral estão em nível de calamidade, e a ação conjunta polícia/Ministério Público é uma necessidade nacional.