Trabalho doméstico: a intenção é priorizar primeiro o trabalhador, depois o empregador e, por último, o estado

Biblioteca do MPT/RN

Votação da regulamentação dos direitos das domésticas é adiada para novos ajustes

Deve ficar para a próxima semana a votação do texto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a emenda constitucional do trabalho doméstico (EC 72). Jucá está fazendo novas alterações no texto para apresentação ainda nesta terça-feira (28) aos integrantes da comissão que é relator de comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e regulamentar dispositivos da Constituição. Uma das alterações propostas pelo relator diz respeito à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido.

Segundo o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o adiamento foi um pedido das centrais sindicais. A reunião desta quarta-feira (29), às 12h, está mantida, mas servirá apenas para que os integrantes da comissão discutam o texto. A votação deve ficar para a quinta-feira da próxima semana.

Vaccarezza explicou que as sugestões de alteração tanto dos parlamentares quanto dos…

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