STF suspende julgamento de projeto que inibe criação de partidos

STF suspende julgamento de projeto que inibe criação de partidos

Débora Zampier – Agência Brasil13.06.2013 – 20h16 | Atualizado em 13.06.2013 – 20h20

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (13) o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. A discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira (19), quando a Corte entrará no quarto dia de discussões. Até o momento, há 5 votos a favor do trâmite do projeto e 2 contra.

O julgamento foi interrompido após longo voto do ministro Marco Aurélio Mello, que aderiu àmaioria. Embora não tenham votado oficialmente, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa já manifestaram suas opiniões durante os debates desta tarde – Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei.

“Um sistema como este é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por este meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello.

Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam concluídas.

A minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de projetos de lei quando o texto confrontar direitos fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o mesmo tema.

A retomada do julgamento na próxima semana permitirá a participação da ministra Cármen Lúcia. Ela está em Veneza nesta semana em representação oficial.

Edição: Carolina Pimentel

  • Direitos autorais: Creative Commons – CC BY 3.0

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