FHC deu aval para Serviço Secreto dos EUA no Brasil logo após o 11 de Setembro

 A Justiceira de Esquerda

FHC deu aval para Serviço Secreto dos EUA no Brasil logo após o 11 de Setembro

Noreply@blogger.com (blog Justiceira De Esquerda)

Saturday, July 13, 2013, 8:12 pm

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Em 2001, logo após os atentados do 11 de Setembro, o então presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou a abertura de um escritório do Departamento de Serviço Secreto dos Estados Unidos no Brasil. “Denunciamos o caso, mas o governo dizia que era teoria da conspiração. Agora, a realidade está mostrando o contrário”, diz Ricardo Gebrim, da coordenação nacional do movimento Consulta Popular, que acompanhou de perto o caso.
 
Gebrim se refere à confirmação, mais de uma década depois, de que os Estados Unidos espionaram o Brasil pelo menos até 2002, por meio de uma estação na qual agentes da Agência de Segurança Nacional trabalharam em conjunto com a CIA.
 
Na ocasião, o Consulta Popular havia manifestado preocupação com a autorização dada por FHC e o então ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para o Serviço Secreto dos EUA justamente por temer espionagem.
 
“Na época [2001], o caso mal teve repercussão. O governo dizia que era teoria da conspiração, que era absurdo. Dizia que tentávamos enxergar a presença da CIA em tudo. E está demonstrado agora que a denúncia tinha fundamento”, afirma Gebrin. Ele acrescenta que “os interesses envolvendo FHC e o Pentágono eram mais estreitos do que a gente pensava”.
 
Ação na Justiça
 
Apesar da escassa presença do assunto na imprensa, ele mobilizou ações.  O então deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh entrou na Câmara com uma denúncia por crime de responsabilidade contra Lafer e FHC, além de ter ingressado com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a abertura do escritório.
 
Havia vários motivos para essas ações. A autorização foi dada repentinamente, sem debate e sem o aval do Congresso, o que era necessário para a medida.  Além disso, a lei complementar 90, de outubro de 1997, determina que  o presidente da República só pode autorizar a permanência de forças estrangeiras no país, sem a autorização do Congresso Nacional, para a execução de programas de adestramento de missão militar de transporte, de pessoal, carga ou apoio logístico, em visita programada pelos órgãos governamentais, para atendimento técnico nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aviões estrangeiros e em missão de busca ou salvamento.
 
 
Celso Lafer foi chamado ao Congresso para se explicar e disse que a abertura se tratava de um ato de “inequívoca reciprocidade”, uma vez que o Brasil mantinha um adido fiscal em Washington. E que o escritório iria se ater ao combate à falsificação de dólares. Isso menos de um mês depois dos atentados às Torres Gêmeas. 
A denúncia apresentada à Câmara, que tinha Aécio Neves (PSDB-MG) como presidente na época, não andou. Ainda em 2001, o STF

 
negou o pedido de liminar pedindo o veto ao funcionamento do escritório. O mérito do pedido só foi julgado em 2009. O STF o considerou improcedente por entender que os impetrantes não tinham legitimidade para propor o mandado de segurança.
 
Espionagem 
 
Há alguns dias, FHC disse que nunca soube de espionagem na CIA no Brasil. Mas uma série de reportagens da CartaCapital produzidas pelo jornalista Bob Fernandes entre 1999 e 2004 mostravam documentos, nomes, endereços e histórias provando como os EUA espionavam o Brasil. (clique aqui para mais detalhes)
 
Igualmente importante é saber que a empresa que coordenava o trabalho de grampos da CIA, a Booz-Allem, é uma das grandes companhias de consultoria mundial e prestou consultorias estratégicas contratadas pelo governo FHC (clique aqui).

 
A CPI da Espionagem, que vai funcionar no Senado, tem, portanto, fartos materiais com os quais trabalhar.

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