5/07/2013 09h15 – Atualizado em 25/07/2013 09h15

Ministro do STF suspende processo contra Afif por acúmulo de cargos

Processo na Assembleia Legislativa de São Paulo pode levar à cassação.
Decisão de Lewandowski vale até que o plenário decida sobre o caso.

 

Mariana OlivieiraDo G1, em Brasília

 
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e pode levar à cassação do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que também acumula o cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rousseff.

A decisão é provisória e vale até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso. Lewandowski deu a decisão porque, em razão do recesso do Judiciário, está na presidência do Supremo e é responsável pela análise de medidas urgentes. A partir de 1º de agosto, o processo será relatado pelo ministro Luiz Fux.

Afif entrou com ação na terça-feira (23) e a liminar foi concedida na noite de quarta (24).

Em junho, o relator do caso de Afif na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp deu parecer favorável à instauração de processo que pode levar à perda do mandato de vice-governador. O relator aponta que “a posse simultânea de dois cargos públicos, de vice-governador e de ministro de Estado, indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de vice-governador”. A assembleia só deve voltar a discutir o caso em agosto.

Na ação ao Supremo, Afif disse que o presidente da assembleia não tinha competência para admitir sozinho representação que apontava suposto crime de responsabilidade cometido por ele, e que isso deveria ser aprovado por dois terços da casa legislativa. O ministro e vice-governador argumentou que “poderá ser imediatamente alijado da vice-governadoria” por meio de procedimento supostamente irregular.

Afif Domingos alegou também que o Supremo já declarou a inconstitucionalidade de itens da Constituição do estado que definem crimes de responsabilidade de governador porque isso seria competência da União.

Afif disse, por fim, que somente após admitir a possibilidade de crime de responsabilidade a assembleia “transferiu a discussão para o campo da incompatibilidade dos cargos”.

“Trata-se de um perigoso processo político de cassação do vice-governador do estado por ter assumido a função de secretário das micro e pequenas empresas do governo federal, o que foi aceito por não haver qualquer impedimento jurídico para tal acúmulo”, completou.

Segundo a Assembleia de SP, no entanto, a representação apresentada inicialmente tratava tanto de crime de responsabilidade quanto de acúmulo de cargos. Ao aceitar a representação e determinar o prosseguimento do processo, o presidente da Alesp apenas considerou o acúmulo de cargos.

A Assembleia esclareceu ainda que será preciso que se confirme a abertura de procedimento. Se isso acontecer, Afif ainda poderá apresentar defesa e um novo relatório terá de ser feito e votado para definir a perda ou não do mandato.

O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a assembleia fosse comunicada “com urgência” e pediu que o órgão se manifeste sobre as argumentações de Afif.

 

 

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