Fortaleza: Isenção do IPTU 2014 deve ser requerida até dia 10 de março

Diálogos Políticos

O contribuinte que possui imóvel passível de isenção do IPTU e deseja solicitar este benefício para o exercício de 2014 tem o prazo até 10 de março para protocolar o requerimento na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN). Para solicitar o benefício, é preciso apresentar o formulário apropriado, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos que comprovem a situação pleiteada, cuja relação encontra-se especificada no próprio formulário, disponível no sitewww.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Para a isenção não pode haver débitos de exercícios anteriores.

A legislação define os casos de isenção do pagamento do IPTU. Um deles refere-se ao valor venal, quando, por exemplo, o contribuinte comprovar que possui um único imóvel no município de Fortaleza, e que o mesmo é utilizado exclusivamente para sua residência, desde que o valor venal seja até R$ 52 mil. A isenção pelo valor venal do imóvel foi ampliada pela Prefeitura de Fortaleza.

No IPTU 2013, a unidade residencial isenta…

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