OAB diz que redução da maioridade é inconstitucional e que pode ir ao STF – 02/07/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

O presidente da OAB (Ordem dos Advogadas do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a redução da maioridade penal é inconstitucional, assim como a votação do projeto menos de 24 horas após a Câmara ter rejeitado proposta sobre o mesmo tema.

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Para Associação dos Magistrados Brasileiros, emenda que reduz a maioridade é inconstitucional – Portal Fórum

Para entidade, procedimento de levar à nova votação emenda aglutinativa idêntica à reprovada no dia anterior “fere o regimento interno e representa inconstitucionalidade formal à proposta”

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Ministro do Supremo nega acesso à delação de empreiteiro

André Richter
Da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (2) pedidos de acesso ao acordo delação do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. O documento tramita em segredo de Justiça no Supremo.
Os pedidos de acesso foram feitos pelos ministros Secretaria de Comunicação Social,  Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), após reportagem da revista Veja veiculada no último fim de semana.
Segundo a revista, Pessoa citou, em acordo de delação premiada, o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele. Edinho Silva e Mercadante negaram ter recebido doações ilegais do empreiteiro.
Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, confirmou ter recebido R$ 7,5 milhões, mas ressaltou que em doações lícitas, conforme prevê a legislação.
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, confirmou dois pagamentos de R$ 250 mil, da UTC e da Constran, para sua campanha ao governo de São Paulo, em 2010. Disse, no entanto, que o dinheiro foi recebido de forma legal e declarado à Justiça Eleitoral.
A direção do PT reafirmou que todas as doações recebidas pelo partido são legais e registradas na Justiça Eleitoral.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reconhece que recebeu R$ 200 mil para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010. Ele destacou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral. O senador disse que não conhece o empreiteiro e que não tem nada a esconder.
“Nunca fui procurado por Ricardo Pessoa, nem antes e nem depois da campanha, para patrocinar pleitos junto à Petrobras, uma vez que, entre outras razões, é pública e notória a minha frontal oposição ao governo petista, à sombra do qual esse senhor prosperou”, defendeu-se.
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Joanna Maranhão desabafa após aprovação da redução da maioridade penal

O vídeo publicado por Joanna Maranhão é o desabafo consciente de uma atleta que não consegue desassociar sua representatividade no esporte nacional com a situação política do Brasil. Concordar ou discordar do posicionamento de Joanna é um detalhe pequeno diante da honestidade da mensagem, construtiva para o debate. Confira a íntegra

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