Tratamento desumano

Caio Neri

Causa estranhamento e repulsa o flagrante de pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico estadual submetidos a condições desumanas. Antes conhecido como manicômio judiciário, a unidade destina-se aos portadores de transtornos mentais que cometeram ilícitos penais. Independentemente do ato que tenham praticado, os internos ali estão para serem submetidos à medida de segurança, que visa precipuamente resguardar sua saúde e possibilitar sua reintegração à sociedade. Não se deve confundir com pena, que é a sanção imposta pelo Estado àquele que comete ilícito penal. Quem era, ao tempo da ação ou omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se conforme esse entendimento é considerado inimputável. Nessa condição, não há culpabilidade, requisito para a imposição de pena. Conquanto, se tratasse de pena, sua execução deveria respeitar o direito vitalício, universal e absoluto à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos…

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