O que é Regime Legal de Bens?

Ostjen

Qual é o regime de bens adotado no nosso país? O regime de separação parcial de bens é o adotado, sendo, inclusive, a modalidade legal, ou seja,  para todos os contratos de casamento em que não haja manifestação de escolha diversa pelo casal através de um acordo antenupcial. Nesse regime, somente os bens adquiridos durante a vigência do casamento participam de partilha.

Há, também, outras três possibilidades:

  1. Comunhão total (ou universal) de bens,
  2. Separação total (ou universal) de bens,
  3. Participação final nos bens.

Crédito da Foto: <a href=”http://www.freepik.com”>Designed by Freepik</a>

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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