Distrito Federal adota lei anti-homofobia — Blog da Cidadania

A Justiça do Distrito Federal determinou que a lei anti-homofobia do Distrito Federal – sancionada em 2000 e à espera de regulamentação há 17 anos – pode ser aplicada imediatamente, antes mesmo da publicação de regras complementares. A decisão também estabelece prazo de 180 dias para que o governo implemente a fiscalização e a regulamentação…

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