MPF diz que reforma da Previdência de Bolsonaro ‘é inconstitucional’ | Brasil 247

Em parecer encaminhando nesta quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Guedes; “O estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição de 1988”, diz o órgão

Fonte: MPF diz que reforma da Previdência de Bolsonaro ‘é inconstitucional’ | Brasil 247

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