Dica de Leitura: O STJ e a união homoafetiva — Alexandre Melo Franco de M. Bahia

O STJ e a união homoafetiva: Da “sociedade de fato” à família conjugal Texto do Prof. Paulo Iotti. Resumo A luta judicial dos casais homoafetivos para terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre […]

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