STF garante domiciliar a presos provisórios que são únicos responsáveis por deficientes e crianças — Alexandre Melo Franco de M. Bahia

Os ministros da 2ª turma seguiram o entendimento de Gilmar Mendes, que fixou condicionantes para a substituição da prisão cautelar pela domiciliar. Nesta tarde desta terça-feira, 20, a 2ª turma do STF concedeu HC coletivo para todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade pessoas com deficiência e […]

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