“Se não viabilizarmos uma constituinte, entraremos numa crise política prolongada”

by luizmullerpt

Para João Pedro Stedile, a mobilização popular por reforma política e conquistas sociais deve continuar para arrancar uma constituinte exclusiva que faça as reformas necessárias

Pescado do Brasil de Fato

 

Em junho, no auge dos protestos que sacudiram o país, o Brasil de Fato publicou uma entrevista com João Pedro Stedile, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro das articulações dos movimentos sociais brasileiros por mudanças sociais, para fazer um balanço e entender o significado daquele momento.

Agora, passado um mês daquele momento histórico, e após a realização do dia nacional de paralisações, convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais, publicamos nova entrevista com Stedile. O dirigente acredita que está definitivamente enterrada qualquer possibilidade de mudança política através do atual Congresso. E ele é taxativo: “Se não viabilizarmos uma assembleia constituinte, entraremos numa crise política prolongada, cujos desdobramentos ninguém sabe como acontecerão”.

 

Brasil de Fato – Passado o primeiro mês das grandes mobilizações e da paralisação de 11 de julho, que balanço você faz?

João Pedro Stedile – O resultado das grandes mobilizações ocorridas em junho é extremamente positivo. A juventude passou a limpo a política institucional e rompeu com a pasmaceira da política de conciliação de classes, em que se dizia que todos ganhavam. Depois, tivemos a paralisação nacional do dia 11 de julho – organizada pelas centrais sindicais e pelos setores organizados da classe trabalhadora – que apesar da manipulação da imprensa burguesa foi realmente um sucesso. A maior parte da classe trabalhadora nos grandes centros do país não foi trabalhar. E seguiu-se em muitas cidades mobilizações representativas ou massivas, por demandas locais, contra a prepotência da polícia, contra os governos locais, como o caso do Rio de Janeiro, Vitória, Porto Alegre, etc. Tudo isso recolocou as massas em movimento atuando na luta política concreta e usando as ruas como espaço de disputa.

 

E qual o significado disso do ponto de vista programático?

Do ponto de vista programático, estamos assistindo a uma conjugação de dois polos: de um lado a juventude contestando a forma de fazer política, a falta de representatividade do Congresso, do poder Judiciário e governos. Desnudando a gravidade da crise urbana, na situação dos transportes e a vida nas cidades. E fazendo a crítica à Rede Globo e apoiando a democratização dos meios de comunicação. E de outro lado, com a entrada em cena dos setores organizados da classe trabalhadora, foi posto na agenda as demandas por reformas estruturais, relacionadas com as necessidades socioeconômicas de todo o povo. Como é a garantia dos direitos sociais, contra a lei de terceirização e precarização das condições de trabalho, pela redução da jornada de trabalho e o fator previdenciário. Também a pauta da soberania nacional contra os leilões de petróleo e a pauta da política econômica, contra as altas taxas de juros, por uma reforma tributária, que revise inclusive a política de superávit primário que vem sendo aplicada desde o governo FHC.

 

Por que a proposta da presidenta Dilma de realizar uma constituinte e um plebiscito não prosperou?

A presidenta Dilma sentiu o barulho das ruas e num primeiro momento apresentou a proposta de realização de uma constituinte e a convocação de um plebiscito oficial para consultar o povo sobre essas mudanças. Foi uma boa iniciativa, apesar de que o plebiscito proposto estava relacionado a pequenas mudanças eleitorais, que não tinham uma relevância maior de reforma política. Mas, por incrível que pareça, ela foi boicotada e derrotada. Primeiro por sua base parlamentar, que na verdade não é base do governo, é base das empresas que financiaram suas campanhas. Segundo, foi boicotada pelo PMDB e por parte da própria bancada do PT. E assim está definitivamente enterrada qualquer possibilidade de mudança política através do atual Congresso. Ou seja, se comprovou, mais uma vez, que ninguém corta seus próprios privilégios. Pior. Em meio a toda essa mobilização, os principais representantes dos poderes constituídos se comportaram com escárnio frente às demandas das ruas, ao usar os jatinhos da FAB para ir a festas e jogo da seleção. E as maracutaias do presidente do STF com suas mordomias, sua promiscuidade com a Globo, empregando um filho, e a denúncia de que recebeu mais de 500 mil reais sem trabalhar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Tudo isso deixou a presidenta derrotada politicamente. Acho que seu futuro depende agora de muita coragem. Primeiro deveria fazer uma reforma ministerial para trocar imediatamente vários ministros da área política, Casa Civil, da Justiça e da Comunicação que ainda não escutaram as ruas… E dar uma prova de que quer mudar. Se afastar o mais rápido possível do PMDB e seguir ouvindo as ruas!

 

Como você vê o comportamento e os objetivos da burguesia brasileira frente a essas mobilizações?

Os setores organizados da burguesia brasileira e que a representam nos mais diferentes espaços também ficaram atônitos diante das mobilizações, sem saber o que fazer e tateando suas táticas. Vejam a própria postura da Globo como foi se alternando ou as orientações que davam para suas polícias militares. Eles continuam divididos. Uma parte continua apoiando o governo Dilma, embora preferisse que o Lula voltasse para dar mais segurança ao pacto de classes que se estabeleceu em 2002. E outra parte da burguesia, mais ligada ao agronegócio e ao setor rentista do capital financeiro, se articula em torno de um único objetivo: desgastar ao máximo o governo Dilma para colher os frutos nas eleições de 2014. Porém, eles ainda não têm um candidato que consiga representar seus interesses e ao mesmo tempo capitalizar os desejos de mudança das ruas. Até porque eles não são a mudança, eles são o retrocesso, a volta aos programas neoliberais e a maior dependência do Brasil aos interesses estrangeiros. Eles vão continuar tentando motivar a juventude para que coloque temas reacionários ou utilizar o 7 de setembro para exaltação da pátria, como faziam no passado. Mas, para nossa sorte, acho que eles também estão mal na foto, como diz o ditado. E a juventude não entrou nessa. E com a entrada da classe trabalhadora em cena, se colocaram temas da luta de classe na rua.

 

O que deve acontecer nas ruas daqui para frente?

É muito difícil prever o desdobramento. É certo que as mobilizações vão continuar. Tanto de maneira pontual contra questões locais, como o caso do governador do Rio de Janeiro, os pedágios de Vitória, a luta pela tarifa zero, que só está começando… E os setores organizados da classe trabalhadora já se programaram para diversas mobilizações durante todo o mês de agosto. Dia 6 de agosto teremos manifestações dos setores sindicais, na frente de todas as sedes patronais, contra o projeto de terceirização e pela redução da jornada de trabalho. Na semana de 12 de agosto, teremos uma grande mobilização dos jovens estudantes, por temas relacionados com a educação. Dia 30 de agosto está marcada nova paralisação nacional com a mesma pauta política e econômica da mobilização do dia 11 de julho. Tenho certeza que essa paralisação será ainda mais significativa. E na semana de 7 de setembro teremos mobilizações contra os leilões do petróleo, da energia elétrica, as mobilizações do grito dos excluídos que envolvem as pastorais das igrejas etc. Assim, teremos um agosto muito ativo. Mas o principal é que consideramos que está se abrindo um novo período histórico de mobilizações de massa, que será prolongado, até que se altere a correlação de forças políticas na institucionalidade.

 

E qual é a proposta dos movimentos sociais frente a essa situação?

Frente a essa conjuntura, temos discutido nos movimentos sociais e realizado inúmeras plenárias locais, estaduais e nacionais dos mais diferentes espaços para ir acertando os passos unitários. Achamos que devemos estimular todo tipo de mobilização de massa nas ruas, como já descrevi sobre o mês de agosto. E por outro lado, a única saída política a curto prazo é lutarmos pela convocação de uma constituinte exclusiva para promover as reformas políticas que abrirão espaço para as necessárias reformas estruturais. Como o Congresso não quer constituinte e derrotou o próprio governo, cabe às forças populares se mobilizarem e convocarem por conta própria um plebiscito popular que pergunte ao povo uma única questão: você acha necessário uma assembleia constituinte exclusiva para realizar as reformas? E com esse plebiscito popular, organizado por nós mesmos, colher milhões de votos, por exemplo, entre setembro e novembro, e aí fazer uma grande marcha a Brasília e entregar ao parlamento a proposta, para que eles convoquem a eleição dos constituintes junto com a eleição de 2014. E aí teríamos o Congresso temporário, funcionando, e outra assembleia constituinte que teria, por exemplo, seis meses (durante o primeiro semestre de 2015) para promover as reformas que as ruas estão exigindo. No próximo dia 5 de agosto, realizaremos uma plenária nacional de todos os movimentos sociais brasileiros, para debater essa e outras propostas e aí darmos os encaminhamentos necessários. Espero que os dirigentes que por ventura lerem essa entrevista se motivem a participar dessa importante plenária que será realizada em São Paulo.

 

Mas você acha que essa proposta tem viabilidade política?

Nesse momento estamos fazendo muitas consultas entre os movimentos sociais, correntes partidárias, forças populares e a aceitação é muito grande. Se conseguirmos organizar um plebiscito popular e ele recolher milhões de votos, isso será a pressão para encontrar uma saída política. Se não viabilizarmos uma assembleia constituinte, entraremos numa crise política prolongada cujos desdobramentos ninguém sabe como acontecerão. Até porque as eleições de 2014 não vão resolver os impasses colocados nas ruas.

 

DILMA NÃO RECUOU,

Dilma não recuou, plebiscito é ‘constituinte’ de 140 milhões de membros. Globo mentiu.

 
TV Globo e DEM já querem empurrar referendo em vez de plebiscito, para tirar poder do povo decidir.

Os jornalões e TV´s mentem. Dilma não recuou coisa nenhuma. O que ela tende a propor hoje é o próprio plebiscito ser o processo constituinte exclusivo da reforma política. Não há decisão definitiva ainda.

A proposta é fazer o plebiscito com perguntas diretas para o povo decidir se quer financiamento público ou se quer continuar com empreiteiras, bancos e planos de saúde financiando candidatos. Se quer voto proporcional, distrital ou misto. Se quer campanhas com limite de gastos. E outras coisas deste tipo.

É um processo constituinte onde cada um dos 140 milhões de eleitores brasileiros será representante de si mesmo, sem intermediários. 

Ninguém no meio para fazer promessas e não cumprir. Ninguém para se eleger e depois legislar em causa própria. Ninguém eleito pelo poder econômico devendo favores. Nenhum lobista votando em seu lugar.

E é o melhor processo popular porque obriga todo mundo a se conscientizar politicamente, se informar, para saber o que estará votando, como funcionará a próxima eleição que ele estará aperfeiçoando, quais consequências, causas e efeitos de cada proposta. 

Até melhorará o conhecimento de todo cidadão sobre como escolher um candidato ao parlamento na eleição seguinte.

Para haver uma Constituinte com Assembléia Nacional, popular e soberana, o povo teria que eleger os delegados para representá-lo na assembléia. 

Então teria que haver outra eleição este ano e rápido, pois para vigorar na eleição de 2014 tem que fazer as mudanças nas leis com um ano de antecedência. Não daria tempo de fazer o processo eleitoral e o processo constituinte até lá.

Outra alternativa seria os delegados serem indicados, parte pelo Congresso, parte pela sociedade civil, por exemplo. Mas aí não teria a mesma legitimidade da participação popular.

Assim, já há várias propostas de reforma política, sugeridas por entidades da sociedade civil, movimentos sociais e juristas, além de vários projetos já apresentadas no próprio Congresso que não andou. Então é chegar a um conjunto de perguntas a partir destas propostas e sugestões, e deixar o povo decidir.

BARBOSA: “A VONTADE DELA COINCIDE COM A MINHA”

BARBOSA: “A VONTADE DELA COINCIDE COM A MINHA”

Roberto Stuckert Filho: Brasília - DF, 25/06/2013. Presidenta Dilma Rousseff recebe Joaquim Barbosa Presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal defende que “crise não seja resolvida em cúpula”, mas que “traga o povo para dentro do processo de solução”; ele não acredita que reforma política venha a ser feito pelo Congresso; “Já não tentamos há anos?”, perguntou; “a presidente pode reunir suas propostas numa emenda constitucional”, aconselhou; apontado nas marchas de protesto como dono de 30% de intenção de voto para presidente, Barbosa sorriu na coletiva no Conselho Nacional de Justiça: “Isso é excelente para minha história de vida, mas já tenho 41 anos de vida pública. Chega, né?”

 

25 DE JUNHO DE 2013 ÀS 18:12

 

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse em entrevista coletiva no final da tarde, em Brasília, que também é a favor de uma consulta popular para apreciar uma emenda constitucional com uma reforma política. “A vontade dela coincide com a minha”, afirmou Barbosa, referindo-se à presidente Dilma Rousseff, com quem esteve à tarde, antes de falar aos jornalistas. “Temos de ter consciência de que precisamos incluir o povo nas decisões”, completou. 

Barroso: país precisa desesperadamente de reforma política

Barroso: país precisa desesperadamente de reforma política

Carolina Gonçalves e Karine Melo -25.06.2013 – 14h10 | Atualizado em 25.06.2013 – 14h31


O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, fala à imprensa (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Na véspera da posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso disse que o país precisa “desesperadamente” de uma reforma política. Depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entregar o convite da cerimônia de posse marcada para essa quarta-feira (26), às 14h30, Barroso afirmou que esse é um sentimento geral da população.

“Se pudermos aproveitar esse momento e essa energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.

“O Congresso Nacional, por Emenda Constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por Emenda Constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.

O advogado disse que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.

Reforçou tese que publicou há dois anos sobre a reforma política necessária para o país: “Há dois anos escrevi que não achava quer era o caso, em nenhuma hipótese, de convocar uma Assembleia Constituinte para refundar o Brasil. Diferentemente, [a proposta colocada pela presidenta Dilma Rousseff equivale] à situação de um poder constituinte reformador, que é titularizado pelo Congresso”, concluiu.

Edição: José Romildo

  • Direitos autorais: Creative Commons – CC BY 3.0
 
 

Para Barroso, Constituinte exclusiva é solução ‘atípica’

Para Barroso, Constituinte exclusiva é solução ‘atípica’

 

25 de junho de 2013 | 14h 50

DÉBORA ÁLVARES – Agência Estado

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admite que convocar uma Assembleia Constituinte específica é uma solução “atípica” e passível de questionamentos. O ministro ressaltou, contudo, que a ratificação da hipótese pela população a tornaria “defensável”. Em resposta às manifestações que se espalham pelo País há mais de duas semanas, a presidente Dilma Rousseff fez a proposta de Constituinte específica, que seria apreciada pelos eleitores por meio de plebiscito.

 

 

“Um pouco mais complexa seria a hipótese de o Congresso delegar a um órgão externo, eleito exclusivamente. Quer dizer, essa delegação do Poder Constituinte reformador a um órgão externo seria absolutamente atípica e talvez contestável do ponto de vista da sua constitucionalidade. Se essa opção for levada à ratificação popular, se a população aprovar essa delegação, acho que ela é defensável”, disse Barroso no Senado nesta terça-feira, 25, após entregar o convite para sua posse, que ocorre na tarde da quarta, no STF, ao presidente da Casa, o senador Renan Calheiros.

 

Em 2011, o ministro criticou, em entrevista ao site Migalhas, a convocação de um Poder Constituinte originário. Defendendo a constituinte reformadora, o ministro disse que não há necessidade de se ter “uma folha em branco”. “Não temos um país convulsionado, temos instituições funcionando, queremos manter o País em grande parte tal como está. Portanto, não vivemos o momento constituinte originário. Diferentemente é a situação de um poder constituinte reformador que é um poder titularizado pelo Congresso, de modo que o Congresso, por emenda constitucional pode conduzir a reforma política diretamente se ele desejar.”

 

Barroso respalda a reforma política que, segundo ele, é necessária ao País “urgentemente, quase desesperadamente”. Para o ministro, o País precisa “do barateamento das eleições, de aproximar o eleitor da classe política e dar mais autenticidade ao sistema partidário”. Porém, em sua visão, seria mais fácil colocar as mudanças em prática por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Acho que, se o Congresso tivesse conseguido aprovar uma emenda constitucional, ou se vier a conseguir, uma emenda que realmente seja capaz de produzir as modificações de que o País precisa, é a forma prevista na Constituição e é a forma mais fácil.”

 

O ministro reconhece, contudo, a dificuldade de um consenso dos parlamentares sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia exclusiva. “Se o Congresso reconhecer que está internamente com dificuldade de aprovar, de constituir maioria, pode decidir delegar essa competência, seja ao povo, fazendo um plebiscito, seja a um órgão constituído, reformado, e não constituinte originário.” 

Governo trabalha com ‘alternativas’ à Constituinte

Governo trabalha com ‘alternativas’ à Constituinte, diz Cardozo

Dilma propôs plebiscito sobre Constituinte específica para reforma política.
OAB quer plebiscito para projeto da entidade; ministro achou ‘interessante’.

 

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

 
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo trabalha com outras alternativas à proposta de um plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva para se elaborar a reforma política.

A proposta de plebiscito para um processo constituinte específico da reforma política foi anunciada nesta segunda, pela presidente Dilma Rousseff, durante reunião com governadores e prefeitos, convocada como forma de resposta às manifestações de rua que se espalham pelo país.

Uma reforma política pode produzir mudanças nos critérios de representatividade dos eleitores, de escolha de governantes e parlamentares, no financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos.

Nesta terça, Dilma recebeu, no Palácio do Planalto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, para conhecer a proposta elaborada pela entidade em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Marcus Vinícius Coelho deixou a reunião, de aproximadamente duas horas, dizendo que a presidente Dilma havia se “sensibilizado” com a proposta da entidade. “O governo sai [da reunião] convencido de que a proposta constituinte atrasa o processo de reforma e não é o mais adequado”, disse o líder da OAB.

A OAB propôs levar a plebiscito sua proposta de reforma política, o que, segundo ele, “pularia uma etapa” no processo.

“Fazer o plebiscito para convocar a assembleia e aí então elaborar a reforma política atrasaria o processo”, afirmou o advogado.

Em seguida, o ministro da Justiça, que também participou da reunião com a presidente, disse que o governo “não encampou nem deixou de encampar” a proposta apresentada pela instituição. Mas afirmou que a ideia de se levar a um plebiscito as sugestões elaboradas pela OAB é “interessante”.

“O que a Ordem colocou hoje é: não é necessário processo constituinte nenhum, seja por assembleia, seja por emenda constitucional. Isso é inegavelmente algo interessante e tem que ser discutido”, disse o ministro.

Cardozo explicou que, durante a reunião com os governadores e prefeitos, a presidente Dilma,  não “fechou as portas” para outras possibilidades de se fazer um “processo constituinte específico”.

“Há várias maneiras”, disse. “Uma das maneiras muito apontadas para se fazer o processo constituinte específico é a assembleia constituinte, e tem muita gente que defende. Há outras alternativas? Há. Nós temos que ouvir a sociedade, e é nessa perspectiva que estamos fazendo esse conjunto de reuniões. E, se o governo já tivesse uma proposta fechada, para que ouvir?”, afirmou o ministro.

Plebiscito
Uma das “premissas claras” que o governo não abandonará, segundo Cardozo, é a do plebiscito. “A premissa de que partiu a presidenta ontem foi: a reforma política é necessária, é necessário que ela seja feita com a oitiva da sociedade e das pessoas”, disse o ministro.

“Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão com a sociedade, e o plebiscito tem um papel muito importante para que essa reforma política ocorra, na medida em que se dará a possibilidade de a sociedade, de as entidades, de as pessoas se manifestarem e indicarem qual o rumo que acham correto para a reforma política”, declarou.

A Constituinte deixou a direita tonta – Excelente artigo!

A Constituinte deixou a direita tonta

25 de Jun de 2013 | 08:42

A direita está batendo cabeça com a proposta da convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política.

Já começam as alegações de que isso é impossível e inconstitucional.

Há, porém, dificuldades em barrar a mudança pela via do plebiscito invocando uma suposta vedação constitucional.

A primeira e maior delas, é evidente, a dificuldade de “vender a ideia” de que a soberania popular “não é tão soberana assim” que ele possa fazer valer o seu voto para modificar o que, repetidamente, as instituições parlamentares não mudam de jeito nenhum: elas mesmas.

Ora, se os direitos fundamentais do ser humano, a Federação, a separação de poderes e a democracia representativa são cláusulas pétreas, certamente o número e a forma com que serão eleitos os representantes não são.

As decisões judiciais no STF sobre cláusula de barreira, criação de partidos e fidelidade partidária mostram que Congresso e Justiça cansam de modificar ou tentar modificar isso.

Porque não poderia fazê-lo o povo, por uma mandato conferido nas urnas a constituintes eleitos para este fim?

Até juristas conservadores, como Ives Gandra Martins

, o reconhecem:

“Os povos evoluem, e cada geração, em regime democrático, tem o direito de decidir seu próprio destino. A sociedade tem o direito de alterar, por uma das formas de exercício direto de soberania popular, as disposições relativas a regimes jurídicos ou políticos instituídos por constituintes pretéritos. As alterações só não podem alcançar os direitos fundamentais do ser humano, porquanto tais direitos são inerentes ao indivíduo e não cabe ao Estado instituir normas a esse respeito, mas apenas reconhecê-los. A Constituinte exclusiva poderá formatar a atuação dos políticos no interesse da nação, e não os políticos formatando a Constituição segundo seu próprio interesse.”

 

Como ficará, por exemplo, o “moralizador” Joaquim Barbosa diante de uma proposta para moralizar a organização política do país. Será que vai dizer que isso é direito exclusivo dos parlamentares dos “partidos de mentirinha” no Congresso?

E a mídia conservadora, que já até defendeu a ideia, como fez a Veja?

Fernando Henrique, que dispensou plebiscito para romper o monopólio do petróleo e instituir a reeleição, saiu-se com esta:

“As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários”

Logo ele, que dissera, horas antes, que Brasília deixara de ser a “caixa de ressonância” do Brasil. Urna não seria a mais eficaz das caixas de ressonância?

A verdade é que o aprofundamento da manifestação democrática representado pela convocação de um plebiscito e a discussão, via Constituinte, do saneamento das estruturas políticas e parlamentares é o inverso do autoritarismo.

E, se quiserem chamar de chavismo a isso, certamente não devem estar pensando no falecido Hugo Chaves, mas no personagem do humorístico mexicano homônimo:

– Não contavam com a minha astúcia.

 

Por: Fernando Brito