Dano moral por morte de parente deve ser de forma global à família do falecido

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A indenização por dano moral decorrente da morte de parente deve ser fixada de forma global à família do falecido e com observância ao montante de quinhentos salários mínimos, usualmente adotado pelo STJ, ressalvada a possibilidade de acréscimo de…

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Bancada religiosa quer que Dilma vete projeto de atendimento a vítimas de violência sexual

 MARIA DA PENHA NELES

Bancada religiosa quer que Dilma vete projeto de atendimento a vítimas de violência sexual

Rosangela Basso (noreply@blogger.com)

Tuesday, July 16, 2013, 10:26 am

BLOGS DE POLÍTICA

Vai vendo: Bancada religiosa quer que Dilma vete projeto de atendimento a vítimas de violência sexual

“Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez conscienciosa” – Martin Luther King

Bancada religiosa pressiona Dilma 

Autor(es): Isabel Braga e Evandro Éboli
O Globo

Parlamentares querem veto a projeto que atende vítimas de violência sexual
Parlamentares da bancada religiosa do Congresso pressionam para que a presidente Dilma Rousseff vete projeto que regulamenta o atendimento emergencial a mulheres vítimas de violência sexual e estupro em hospitais. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e já foi à sanção presidencial. Na interpretação de religiosos, um dos artigos do projeto abre brecha para a legalização do aborto.
O grupo tenta audiência com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tenta convencer o governo a vetar ao menos o artigo que fala em “profilaxia da gravidez”. Para a bancada religiosa, essa expressão abre brecha para que a mulher possa interromper gravidez até num estágio avançado, com cinco meses de gestação. Na interpretação deles, o aborto ocorreria mesmo sem a comprovação de que a mulher foi violentada e sem apresentação de boletim de ocorrência.
Autora do projeto, a deputada Iara Bernardi (PT-SC) nega que a proposta tenha como finalidade legalizar o aborto. Segundo ela, o projeto apenas detalha os protocolos a serem seguidos quando uma mulher é vítima de violência sexual.
– A mulher vítima de violência tem que ser atendida até 72 horas após o ocorrido. Profilaxia é tomar o coquetel de remédios anti-HIV e contra DSTs, e a profilaxia da gravidez é a pílula do dia seguinte, que já está disponível no posto de saúde. É uma alternativa ao aborto em caso de estupro, previsto na Constituição – disse Bernardi.
Hoje, jovens católicos do grupo Promotores da Vida farão um ato em frente ao Planalto pedindo que Dilma vete o texto.
– Vamos mostrar à presidente que esse projeto não está em consonância com as ruas – disse o advogado Paulo Fernando, coordenador do Pró-Vida.
– É surpreendente como as coisas acontecem e a tendência do movimento abortista é legalizar geral. E não é só a bancada evangélica que é contra, o povo não concorda com isso – disse o vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

 

Gays e imigrantes ‘saem do armário’ e lutam por reforma nos EUA

Gays e imigrantes ‘saem do armário’ e lutam por reforma nos EUA

Pablo Uchoa

Da BBC Brasil em Washington

 

Atualizado em  17 de maio, 2013 – 04:58 (Brasília) 07:58 GMT
Bandeiras gay e dos EUA / Reuters

Gays imigrantes lutam por benefícios em reforma migratória

Aos 25 anos de idade, o consultor Sebastián Velásquez, graduado em Política Internacional na prestigiada Universidade de Georgetown, em Washington, já “saiu do armário” três vezes.

Aos 16, assumiu para a família que era gay – o que levou a sua mãe a fazer uma greve de fome e, através de “uma série de ações manipuladoras e chantagem emocional”, forçá-lo a “entrar de novo no armário”, como relatou à BBC Brasil.

Dois anos depois, no seu aniversário de 18 anos, foi novamente “dedurado” pela irmã que, desaprovando sua orientação sexual, disse ao pai que não queria mais “ir à escola com um homossexual”.

Abandonado no Texas pela família, que se mudou para Miami, Velásquez teve de trabalhar desde cedo para poder sobreviver até o fim do colégio. Por pouco tempo, a família voltou a morar junta na Flórida. Até que ele conheceu o seu primeiro namorado.

“Minha mãe cuspiu na minha cara, disse que eu ia pegar HIV e me jogou para fora de casa”, disse. “Morei no meu carro por umas duas semanas, até um amigo me dar teto e comida, já que eu não conseguia arrumar trabalho por causa do meu status migratório.”

“Em 11 anos de EUA, definitivamente vi as minhas múltiplas identidades se sobreporem”, disse o jovem, que ainda teve de “sair das sombras” mais uma vez, ao se assumir como um dos milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA sob a ameaça quase constante de deportação.

“Umas vezes fui oprimido por causa de uma delas e outras vezes, da outra. E às vezes, de ambas.”

‘Interseção’

Velásquez, que veio da Colômbia com os pais aos 14 anos de idade, faz parte dos cerca de 11 milhões de estrangeiros que veem a reforma migratória que tramita no Congresso americano como a esperança de um futuro menos incerto nos EUA.

Ele está também entre pelo menos 267 mil que, desse universo de imigrantes, são gays, lésbicas, bissexuais ou transgênero (LGBT), de acordo com uma estimativa feita pelo Williams Institute, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

Sebastián Velásquez / Arquivo Pessoa/BBCBrasil

Sebástian Velásquez diz ter sofrido preconceito por ser imigrante e gay

Estão “na interseção de dois grupos sociais entre os mais marginalizados da sociedade americana”, nas palavras de um relatório da organização Center for American Progress (CAP), e são “duplamente vulneráveis”.

Por isso, ativistas de direitos civis estão pressionando para incluir o maior número possível de provisões que beneficiem imigrantes LGBT na reforma das leis de imigração.

CliqueLeia mais: Imigrantes e gays ‘trocam lições’ nos EUA

O autor do relatório, Crosby Burns, disse à BBC Brasil que a lei que está tramitando na Comissão de Justiça do Senado já significaria um “bom negócio” para a comunidade LGBT.

Além da possibilidade de cidadania para os indivíduos LGBT dentro do universo total de imigrantes, a lei prevê alternativas para o regime de detenção, o que aliviaria a situação particular de gays e lésbicas submetidos a maus tratos nas prisões – mesmo aqueles portadores de HIV.

A legislação também poderia eliminar o prazo de um ano para que determinados indocumentados peçam asilo político, caso de muitos gays, lésbicas e transgêneros que vêm para os EUA fugindo da violência em seus países.

Em seu relatório, o CAP nota que frequentemente muitos destes casos são desconsiderados porque os candidatos “não se conformam ao estereótipo do que é ser gay ou lésbica”.

Mas a mais ousada – e polêmica – das cláusulas que afetam indivíduos LGBT é o chamado ‘Ato de Unificação das Famílias Americanas’, introduzido como emenda no projeto do Senado pelo democrata Patrick Leahy, do Estado americano de Vermont.

Igualdade para casais

A legislação propõe estender aos casais homoafetivos os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais. Isto beneficiaria cerca de 24,7 mil casais nos quais um dos parceiros poderia tirar seu visto com base no status legal do outro.

Assim, em vez de esperar 13 anos para obter a cidadania pelo mesmo caminho dos outros imigrantes, cônjuges e parceiros do mesmo sexo poderiam se tornar cidadãos americanos em quatro.

“Achamos que (a emenda) expande a legislação de forma a capturar mais famílias americanas na reforma migratória”, afirma Crosby.

Mas a proposição já suscitou a reação de grupos conservadores e religiosos que avisaram que pressionarão seus parlamentares para votar contra o resto da reforma se a emenda que beneficia os casais LGBT for mantida no texto.

O presidente da organização Comissão de Ética e Liberdade Religiosa, ligada à Igreja Batista do Sul dos EUA, Richard Land, enviou uma carta ao senador Leahy afirmando que, “se a proposta incluir provisões (relativas aos casais do mesmo sexo), a maioria, se não todos, entre nós, terá de se opor a ela”.

Para a organização, “a lei de imigração não é o lugar para tentar mudar o compromisso de longa data do nosso país com o casamento tradicional”.

Imigrantes e gays

Parte dos milhares de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos afirma sofrer um preconceito duplo: de um lado, porque não nasceram no país; de outro, porque são gays.

  • 11 milhões de estrangeiros vêem a reforma migratória que tramita no Congresso americano como a esperança de um futuro menos incerto.
  • Desse total, pelo menos 267 mil são gays, lésbicas, bissexuais ou transgênero (LGBT), segundo estimativa do Williams Institute, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

Grupos religiosos estão sendo apontados por analistas americanos como instrumentais para a aprovação da reforma, porque mobilizam extensas redes a favor da legislação, avaliam analistas.

Mas se os casais LGBT se sentem discriminados injustamente na reforma migratória, os conservadores creem que estão sendo induzidos a promover os interesses de um grupo através de um projeto de reforma focado em outro.

Processo legislativo

As emendas à lei de imigração – mais de 300 – começaram a ser discutidas na Comissão de Justiça do Senado na semana passada. O senador Leahy, presidente da Comissão, quer encerrar a votação das mudanças dos senadores até o fim do mês para colocar o projeto em votação no plenário da Casa em junho.

Analistas creem que a reforma incluirá provisões que beneficiam os indivíduos gays e apontam que Leahy, em particular, pode conseguir a inclusão de sua proposta.

Mas a ideia não tem o apoio de sequer um senador do partido oposto, e há dúvidas se a Câmara dos Representantes (deputados), controlada pelos republicanos, passaria a reforma com a modificação que beneficia os casais gays.

Sebastián diz que a comunidade LGBT fiscalizará o processo de perto para evitar que os parlamentares usem a emenda que beneficia os casais homoafetivos como pretexto para não aprovar a reforma mais abrangente.

“Estamos falando das suas carreiras políticas – eles querem ou não ficar os seus cargos?”, desafia. “As pessoas estão acompanhando estas discussões e vão saber quem está do lado da história e quem não está.”

BENEFÍCIOS PARA PENSIONISTAS HOMOSSEXUAIS

16/05/2013 – 10:13

Jornal A Cidade – Cristiano Pavini

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Infográfico / A Cidade

Entenda como funciona o benefício para casais homossexuais

O Diário Oficial de Ribeirão Preto publicou na quinta-feira passada uma decisão histórica a nível municipal: o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) concedeu pela primeira vez uma pensão por morte a um companheiro de uma relação homossexual com um servidor, sem necessidade de intervenção judicial.

“É um avanço, sem dúvidas”, afirma Luiz Carlos Teixeira, superintendente do IPM. Ele ressalta, entretanto, que o instituto está seguindo a regra nacional. “Comprovando a união estável, não é necessário entrar na Justiça, basta um pedido de tramitação normal no órgão”, afirma.

O pedido pela pensão foi feito pelo companheiro homossexual em 9 de abril e, um mês depois, autorizado pelo IPM. A morte do servidor – um cirurgião plástico contratado como clínico geral – ocorreu em 21 de março.

Procurado pelo A Cidade, o requerente da pensão não quis dar declarações.

Pessoa 
De acordo com Hilário Bocchi Junior, advogado especialista em previdência, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante a pensão por morte para companheiros homoafetivos desde 2000, direito que foi reforçado em 2010.

Mas em Ribeirão Preto nem sempre foi assim. Hilário advogou para uma cliente que entrou na Justiça para conseguir a pensão de sua companheira, uma servidora dentista morta em 2003. Só dois anos depois, entretanto, o benefício começou a ser pago. Esse foi a primeira pensão para relação homossexual concedida pelo IPM.

“Hoje esse direito está garantido se provar a união estável”, explica o advogado. 

O gesto corajoso de Daniela Mercury

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

 
Quem está saindo com quem, quem comeu quem, quem se casou ou se separou de quem, quem anda traindo quem, quem está apaixonado por quem?

Quem ainda se interessa por isso?

Muita, muita gente, a contar pelo número de revistas e colunas eletrônicas dedicadas ao que chamam de “mundo das celebridades”, que vivem de fuxicos, fofocas e futricas sobre personagens chamados de famosos.

É como se um batalhão de espiões e “paparazzis” passasse o tempo todo olhando pelos buracos das fechaduras da intimidade dos artistas para descobrir algo que eles estão querendo esconder.

Trata-se de uma fobia universal que movimenta muito dinheiro e alimenta as conversas em salões de beleza, escritórios, feiras-livres, tablóides ingleses, botecos nativos e até em casamentos de bacanas.

“Você viu???”, perguntam-se uns aos outros para mostrar seu conhecimento sobre as últimas revelações “exclusivas” divulgadas pelos fofoqueiros de plantão.

Pois é exatamente neste clima de celebração da futilidade em torno da vida alheia, que está a grandeza do gesto da cantora Daniela Mercury, 48 anos, cinco filhos, que esta semana anunciou seu casamento com a jornalista Malu Verçosa, de 36, editora-chefe do telejornal “Bahia Meio Dia”.

Daniela não esperou que a fofoca se alastrasse, tirando o pão da boca de quem vive disso, e tomou ela mesma a iniciativa de, em vez de desmentir, publicar nas redes sociais a história do seu novo amor, com direito a fotos do álbum de casamento.Virou o assunto da semana.

Desta forma, ao quebrar um velho tabu, a grande dama da música baiana, que já vendeu mais de 11 milhões de discos em todo o mundo, saiu do submundo da futricagem para ganhar as manchetes da chamada imprensa séria e dos principais telejornais.

Quando o último carnaval começou, as duas estavam casadas: Daniela, com o publicitário italiano Marco Scabia, seu terceiro marido, e Malu, com a jornalista Fabiana Catro, que por sete anos cuidava da carreira da cantora.

Flagradas aos beijos em meio à folia, Daniela e Malu descobriram que estavam apaixonadas, e não viam motivos para esconder em público o que sentiam uma pela outra, no mesmo momento em que esquentava no país o debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Logo cedo, na manhã de quarta-feira, Daniela postou pelo Instagram uma bela declaração de amor a Malu, acompanhada de fotos em quer as duas aparecem juntas com cara de apaixonadas.

“Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar”, escreveu Daniela, sem esconder as palavras dos sentimentos.

E explicou assim seu gesto de coragem: “Comuniquei meu casamento com Malu para tratar com a mesma naturalidade que tratei de outras relaçoes. É uma postura afirmativa da minha liberdade e uma forma de mostrar minha visão de mundo”.

Naturalidade e liberdade são as palavras-chave da decisão tomada pela cantora para tornar pública a sua relação _ e este será um dia direito de todos.

Mais do que mil manifestos, protestos e abaixo-assinados, são atitudes como a de Daniela Mercury que vão tornando o mundo mais civilizado e contemporâneo da época em que vivemos, acima de dogmas, pecados, proibições, e todo o arsenal de intolerância que ainda mantém boa parte das pessoas nas trevas da idade média.

Chamada de “Madonna Brasileira” pela CNN Internacional, Daniela ficou estes dias longe do barulho e do espanto que provocou em muita gente. Está fazendo shows em Portugal e só deve voltar ao Brasil na próxima semana.

Que as grandes e belas mulheres brasileiras Daniela Mercury e Malu Verçosa sejam muito, muito felizes!