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Outro caso de censura togada no Brasil

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Outro caso de censura togada no Brasil

Thursday, July 11, 2013, 11:08 am

CULTURA

por Repórteres sem Fronteiras

Foi com incredulidade e consternação que Repórteres sem Fronteiras tomou conhecimento da condenação, no dia 4 de julho de 2013, a sete meses e dezasseis dias de prisão do jornalista José Cristian Góes (foto), por ter escrito um artigo de opinião em estilo literário, publicado em seu blogue Infonet em maio de 2012.

Nessa crônica, intitulada “Eu, o coronel em mim”, o autor troçava dos vícios do coronelismo brasileiro – governo clientelista das oligarquias locais – e de sua relação com o atual regime democrático (ler o relatório sobre o Brasil). Dando a palavra a um coronel imaginário falando em primeira pessoa, José Cristian Góes não mencionava nomes, datas ou cargos públicos. Porém, sua prosa provocou a cólera do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Aracaju (capital do Sergipe, Nordeste), Edson Ulisses, que ingressou com duas ações, uma criminal e outra cível, por “injúria”. De acordo com o magistrado, a crônica teria ferido sua honra e sobretudo a honra de seu cunhado e governador de Sergipe, Marcelo Dedá (PT), que em nenhum momento prestou queixa.

“Esse caso deixa bem patente aquelas práticas de poder que José Cristian Góes denuncia em seu texto de ficção. É certo que a pena de prisão aplicada ao jornalista foi imediatamente convertida em serviços comunitários e que a sentença é de primeira instância. Ainda assim, trata-se de um desvario judicial e de um insulto aos princípios fundamentais da Constituição democrática de 1988. A decisão de recurso deve reverter esse precedente. A justiça estadual não pode, por interesses pessoais e servilismo, espezinhar as liberdades fundamentais”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Desde a revogação da lei de imprensa de 1967, legada pelo regime militar, as autoridades judiciais, sobretudo no âmbito local, têm feito uso com crescente frequência da chamada censura “preventiva”, atacando especificamente um meio de comunicação ou um jornalista, no intuito de proteger os círculos de poder dos quais dependem essas autoridades. Ultimamente, esse fenómeno se alastrou pela internet.

A esse respeito, Repórteres sem Fronteiras se congratula pela recente vitória judicial do jornalista da TV Bandeirantes e blogueiro Fábio Pannunzio. Após ter publicado, em junho de 2012, um artigo considerado difamatório pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, o jornalista fora obrigado por um juiz a retirar seu blogue da internet, ainda antes do julgamento sobre a matéria de fundo do processo. Na sequência desse julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou quer essa medida quer o pedido de indenização interposto por Antônio Ferreira Pinto.

“Um desenlace favorável como esse é, infelizmente, raro no meio dos vários casos de censura que atingem a liberdade de informação no Brasil. Essa liberdade precisa de ser consolidada, a todos os níveis. Os acontecimentos da “Primavera brasileira” serviram para relembrar tanto os flagrantes problemas de segurança que os jornalistas enfrentam como os graves desequilíbrios em termos de pluralismo que muitos cidadãos denunciam. Estes desafios continuam necessitando uma resposta, como também a luta contra a impunidade, num ano de 2013 em que o Brasil se assume como o país mais mortífero do continente para os jornalistas, com quatro assassinatos”, assinalou Repórteres sem Fronteiras.

(Repórteres sem Fronteiras, 8/7/2013)

Filed under: Blogs Tagged: CensuraJustiçaLiberdade de imprensa

Brazil World Cup Protests: Brazilians Demonstrate Against High Cost Of Hosting Tournament

Brazil World Cup Protests: Brazilians Demonstrate Against High Cost Of Hosting Tournament

By TALES AZZONI 06/15/13 09:01 PM ET EDT AP

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Brazil World Cup Protests

Riot police arrest a protester during a rally near Brasilia’s Estadio Nacional Mane Garrincha to protest against the allocation of funds towards the Confederations Cup and next year’s World Cup at a time when Brazil is in dire need of investment in other areas, they argue on June 15, 2013, prior opening Confederation match between Brazil and Japan. (BETO BARATA/AFP/Getty Images)
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BRASILIA, Brazil — About 1,000 protesters complaining about the high cost of staging the World Cup demonstrated in front of the National Stadium in Brasilia just hours before Brazil played Japan in the opening match of the Confederations Cup on Saturday.

Riot and mounted police were called in to keep demonstrators from getting too close to the stadium as thousands of fans arrived for the inaugural match in the nation’s capital. The protesters started chanting and marching about a mile away from the venue.

Tear gas bombs were thrown by the police and pepper spray was used to try to control the protesters as they moved near the venue. Local media said police later shot rubber bullets to disperse the crowd and at least two people were injured, including a 16-year-old student. Authorities said 15 people were arrested.

The match was not disrupted by the protest and Brazil won 3-0 in front of a crowd of 67,423 people.

The protesters shouted against the local government and carried banners saying that too much money was being spent on the Confederations Cup and next year’s World Cup while the majority of the population continued to struggle.

“We are demanding more respect to the population,” said 21-year-old Vinicius de Assis, one of the protesters. “They are building these overpriced stadiums and are not worrying about the situation of their own people.”

The demonstrators also shouted against FIFA, saying that soccer’s governing body doesn’t have the right to make demands on the Brazilian government. “FIFA, go away,” they chanted.

The protesters also said they are being excluded from the tournaments because of the high prices of match tickets.

“This is a shame, this is our money that they used for these tournaments,” said demonstrator Jaisson Peres. “Millions and millions spent and we don’t get anything in return.”

They held banners and signs reading “Health? Education? No! Here everything is for the World Cup.”

“I’m upset that all public money for construction, hospitals and schools is being used to build stadiums without any utility,” said student Ana Leticia Ribeiro. “After the World Cup, no one will use this.”

The stadium in Brasilia was one of the most expensive of the six built ahead of the World Cup warm-up tournament, costing about $600 million.

The local government initially said that only about 200 demonstrators participated in the protest. It said in a statement that police used “progressive force” to keep the protest under control but said they would take action if needed to keep the demonstrators away from the stadium.

“Authorities will not allow any disturbance of public order or any threats against the match,” the government said. “It’s guaranteed that fans have complete access to the stadium.”

There have been violent protests in Sao Paulo and Rio de Janeiro these past weeks as thousands of demonstrators complained of rising bus and subway fares. The protesters in Brasilia said they had no intention of vandalizing any public property.

FIFA on Friday expressed “full confidence” that Brazilian authorities have shown they can manage disorder in the streets.

The Brazilian government said 54,000 security officers are involved in implementing the security plan designed for the warm-up competition. The national defense contingent relies on 20,000 security officers in the host cities, including more than 1,000 military personnel specialized in combating terrorism.

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Follow Tales Azzoni at http://twitter.com/tazzoni

Quem sobrevive ao futuro

Quem sobrevive ao futuro

Por Luciano Martins Costa em 29/05/2013 na edição 748

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 29/5/2013

 

Uma nota publicada pela Folha de S.Paulo na edição de quarta-feira (29/5) informa que a venda de computadores pessoais deve diminuir 7,8% neste ano em todo o mundo, uma queda maior do que a esperada pela empresa de pesquisas IDC, que acompanha o desenvolvimento da tecnologia digital. Notexto original, distribuído na véspera, a empresa registra que os computadores de mesa e mesmo os portáteis tipo laptop estão sendo substituídos muito rapidamente pelos tablets, cujas vendas devem crescer 58,7% em relação ao ano passado, chegando a 229,3 milhões de novas unidades até o final de 2013.

Os dados apontam a consolidação de um novo paradigma no setor de informações e comunicação, com a predominância de equipamentos com múltiplas funções e completo acesso à internet em qualquer lugar e em pleno movimento. A novidade é a aceleração desse processo, que indica a preferência por aparelhos com telas de até 8 polegadas, cerca de 20 centímetros, que devem dominar o mercado até 2017. Um dos principais estímulos a essa tendência é a adoção de tablets na educação, que impulsiona a multiplicação dos aparelhos em larga escala e pressiona os preços para baixo.

É aqui que a questão tecnológica se cruza com a observação da imprensa. O ponto central é: como a imprensa tradicional vê as mudanças tecnológicas e as rupturas provocadas por elas no ambiente social. Para resumir a ópera, o que se pode afirmar é que as empresas tradicionais de mídia sempre trataram essas tecnologias como risco, não como oportunidade.

No Brasil, com exceção do Grupo Folha, que edita a Folha de S.Paulo, todas as demais organizações relutam a admitir que, em algum momento, aquilo que chamamos de jornal possa vir a desaparecer. Embora os números não sejam públicos, sabe-se que o complexo de serviços digitais chamado UOL jáse consolidou como a cabeça do grupo empresarial, e a Folha de S. Paulo sobrevive como uma marca de transição.

Para os brasileiros que se alfabetizaram nos anos 1990, chamados de nativos digitais, a Folha é uma referência do passado, assim como outras denominações da mídia física, como os jornais o Estado de S.Paulo, o Globo, e revistas como Veja e Época. Mesmo o presidente do conselho de administração do Grupo Abril, Roberto Civita, recentemente falecido, se dizia conformado com a ideia do fim da versão impressa deVeja.

A ilusão do controle

No entanto, aceitação não significa adequação, e a atitude predominante entre os controladores da mídia tradicional tem sido apenas de observar e aceitar ou não o desenvolvimento da tecnologia que, essencialmente, coloca em xeque o conceito clássico de mídia e mediação.

O artigo publicado na quarta-feira por Rodrigo Mesquita, na seção de opinião do Estado de S.Paulo, tem exatamente esse sentido: o de afirmar que redes sociais sempre existiram e que o mundo sempre irá precisar de quem organize as informações para o cidadão. A ideia central de seu artigo é que o antigo papel do mediador muda de nome: agora o jornalista será o “curador” que irá monitorar os fatos do mundo contemporâneo, “mais fragmentado, complexo e rico”, dando-lhes contexto e perspectiva. Ao afirmar que “nada mudou” nessa relação, o autor apenas repete o mantra mágico que tem reduzido as chances de sobrevivência do jornal.

No mundo real, as redes sociais que têm como suporte a tecnologia digital são muito diferentes do sistema de comunidades em que a indústria da imprensa construiu seu papel histórico. Os princípios organizadores da cultura nesse novo contexto se caracterizam, entre outros elementos, por uma relação de reciprocidade entre as partes e o todo, o que torna problemática a presença de uma autoridade mediadora. Mesmo o conceito de cultura, antes uma “cultura de elite”, se dilui e se configura como movimento e dinâmica de trocas sociais.

O autor do artigo publicado no Estado tem suas razões, sonha com a hipótese de que o jornal seja como “a Ágora da pólis” no mundo contemporâneo, e está defendendo seu patrimônio. Por outro lado, a observação crítica da imprensa não significa uma torcida pelo desaparecimento da mídia, mas um exercício de reflexão independente que ajude a entender essa transição para uma realidade ainda mal compreendida.

A questão central é: como os pensadores da mídia tradicional encaram o futuro. A diferença básica entre os formuladores da visão de um mundo futuro, como o visionário empreendedor Steve Jobs, criador da Apple, e os gestores da mídia tradicional, é que estes tentam adivinhar o futuro e aqueles, como Jobs, tratam de construí-lo.

Há uma diferença crucial entre a perspectiva das mudanças e uma atitude prospectiva, que interfere nas mudanças. Abandonar a ilusão do controle sobre a crescente autonomia dos indivíduos seria um bom começo. Ainda que tardio.

Cobertura rala, redações alienadas

Cobertura rala, redações alienadas

Por Luciano Martins Costa em 24/05/2013 na edição 747

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 24/5/2013

 

Globo reproduz, na edição de sexta-feira (24/5), resumo de artigo publicado no dia 15/5 na versão digital da revista britânica The Lancet, que os clichês da imprensa chamam de “a Bíblia da medicina”. O texto informa que o programa Bolsa Família reduziu a mortalidade de crianças de zero a cinco anos de idade no Brasil, no período de 2004 a 2009.

O artigo, assinado pelos pesquisadores Davide Rasella, Rosana Aquino, Carlos Santos, Rômulo Paes-Souza e Maurício Barreto, está disponível em inglês, gratuitamente, no no site da publicação da publicação, para leitores registrados. Segundo o estudo, o programa social de transferência condicional de renda contribuiu com 17% na redução da mortalidade infantil em todo o Brasil.

Nos 2.800 municípios com maior número de beneficiários, os pesquisadores constataram que houve uma queda de 19,4% no número de óbitos, e uma das conclusões é de que a transferência de renda para a população miserável tem contribuição decisiva para melhorar a expectativa de vida da população em geral, particularmente por diminuir o total de mortes relacionadas à pobreza, como desnutrição e diarreia, além dos casos de problemas respiratórios.

Os pesquisadores consideram que o efeito positivo foi mais forte porque o governo não apenas manteve o programa como aumentou a área de cobertura no período estudado. Com maior visibilidade, as condições de vida da população mais pobre puderam ser melhoradas com outras iniciativas, como a inserção das famílias em programas oficiais de vacinação, acompanhamento pré-natal e outras medidas preventivas.

O artigo também observa que, mesmo um subsídio de baixo valor, como é o caso do Bolsa Família, produz efeitos significativos porque representa um reforço substancial, proporcionalmente à renda das famílias mais vulneráveis. Por outro lado, os pesquisadores consideram que foi possível produzir um estudo consistente pela grande disponibilidade de informações de qualidade adequada em muitos municípios atendidos pelo Bolsa Família. Além disso, concluem que a exigência de que os beneficiários do programa levem as crianças regularmente aos postos de saúde e as gestantes façam o acompanhamento pré-natal, como condições para receber a ajuda financeira, teve um efeito educativo de largo espectro sobre as famílias mais pobres.

De olhos vendados

O artigo foi publicado na revista científica há mais de uma semana. O Globo foi o único dos grandes jornais a dar algum espaço para o assunto, que foi tema de seminário em Brasília na quinta-feira (23/5). De modo geral, a imprensa tem evitado confrontar os resultados de certas políticas públicas adotadas a partir de 2003, como o Bolsa Família, a diplomacia menos dependente dos Estados Unidos, o fortalecimento dos bancos estatais como estratégia para estimular a concorrência no sistema financeiro, pela oferta de crédito, e outras mudanças que fazem a diferença entre o modelo adotado após o Plano Real e as políticas implementadas na última década.

Mesmo considerando que a mortalidade infantil começou a cair mais fortemente há quinze anos, o que faz justiça a medidas tomadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, os jornais não parecem interessados em analisar as políticas sociais. Nem mesmo para reconhecer o trabalho desenvolvido pela falecida ex-primeira dama Ruth Cardoso, que deu uma contribuição fundamental para a compreensão dos efeitos econômicos e políticos de programas sociais: seu livro intitulado Comunidade Solidária: fortalecendo a sociedade, promovendo o desenvolvimento, publicado em 2002, é tido como inspirador de alguns dos autores do Bolsa Família.

Além disso, têm acontecido desde 2006 importantes seminários anuais sobre os resultados econômicos das políticas de distribuição condicional de renda, muitos deles promovidos por um instituto cultural ligado a um dos grandes bancos privados do país, com sucessivas demonstrações de que a orientação social da economia reduz desigualdades e produz mais riqueza do que o modelo inspirado na absoluta liberdade do mercado.

Curiosamente, é o Valor Econômico, principal jornal especializado em economia e negócios, que tem dado mais destaque a essa questão. A imprensa generalista hegemônica segue achando que o Bolsa Família é uma herança das políticas clientelistas tradicionais – sendo que esse cordão umbilical já havia sido cortado por Ruth Cardoso ao oficializar o papel das organizações não-governamentais no desenvolvimento econômico-social.

Agarradas a dogmas do mercado, as redações se alienam da realidade.