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Joaquim Barbosa e sua “visão peculiar” da presidência do STF

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Joaquim Barbosa mostrou, novamente, uma postura incompatível com o cargo que ocupa.

José Nabuco Filho, via Diário do Centro da Terra

Na abertura da sessão de quarta-feira, dia 21, do julgamento dos recursos do “mensalão” no STF, Joaquim Barbosa fez um aparte. Não para pedir desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer chicana, mas para reafirmar sua missão. Depois de afirmar que “justiça que tarda não é justiça”, Barbosa comentou sua deliberação. “Tenho visão bastante peculiar sobre a presidência. Não vejo a presidência como eco de vontades corporativas, é algo bem superior a isso”.

As tais “vontades corporativas” servem como uma alfinetada aos demais ministros, que apoiaram, em maior ou menor grau, Lewandowski. E o que seria sua visão bastante peculiar da presidência, afinal?

Joaquim Barbosa não tem postura compatível com as exigências do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e seu comportamento serve apenas para…

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Fora do eixo – RICARDO NOBLAT

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Fora do eixo – RICARDO NOBLAT

“Você me acusa de fazer chicana? Peço que se retrate imediatamente.”
Ricardo Lewandowski, do STF, para Joaquim Barbosa

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é? Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal? Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no caso do mensalão? Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só , ministro.

EM GERAL, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo. Mas, enquanto sobrevive, não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

JOAQUIM PRESIDE a mais alta Corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão. O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

COMPREENSÍVEL, pois não. Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele? Por mais inocente que seja, quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga? Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E, por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

NÃO É UMA questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou – longe disso. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que, para fazer justiça, não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade. Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor . Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação.

JOAQUIM É ASSIM se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário. Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e… negro. “Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de Direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

FALTA A JOAQUIM “grande conhecimento de assuntos de Direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar . Mas ele é negro. Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo. Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

QUANDO LULA bateu o martelo em torno do nome dele , falou meio de brincadeira, meio a sério: ” Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos . Você deve à sua cor”. Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia- se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao se destacar por sua independência . É um ministro independente . Ninguém ousa cabalar-lhe o voto .

QUE NÃO PERCA a vida por excesso de elegância (Esse perigo ele não corre). Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui. Julgue e deixe os outros julgarem.

 

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E a batata da Assas assou…

28 de Jul de 2013 | 16:39

E o domingo é mesmo de Joaquim Barbosa. No mesmo dia em que se divulga uma longa entrevista dele com Miriam Leitão, feita sob encomenda para blindar a sua boa imagem junto aos homens bons da pátria, eis que o Correio Braziliense aparece com nova bomba contra o presidente do STF.

Segundo a matéria, o imóvel usado por Barbosa como sede de sua “corporação” é funcional, ou seja, público. A operação infringe a lei.

Fica cada vez mais difícil explicar como um ministro do STF, prestes a se tornar representante máximo do judiciário brasileiro, aceita participar de uma aventura desse tipo. Sendo ele mesmo um professor de Direito, não tem sentido Barbosa botar a culpa no advogado.

Empresa sediada em imóvel funcional

Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação

ANA D”ANGELO

A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.

“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.

A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à época da operação.

A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.

O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.

Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.

Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.

US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA

Por: Miguel do Rosário

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De onde JB tirou o nome para sua empresa de fachada

PAULO NOGUEIRA 26 DE JULHO DE 2013

 

Pobre Assas-Paris2, templo do direito francês.

Assas-Paris

Assas-Paris

“A vida pública deve ser e tem que ser vigiada pela imprensa.”

Joaquim Barbosa disse isso ao receber um prêmio do Globo, em março passado.

“Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente”, acrescentou.

Devia ser assim. Mas é assim?

Vamos aos poucos. Algumas semanas depois, JB usou um avião da FAB para uma viagem inútil à Costa Rica.

Onde estava a imprensa para vigiá-lo no uso abusivo do avião e do dinheiro do contribuinte?

Bem, estava a bordo. Uma jornalista do Globo participou da boca livre da Costa Rica, conforme revelado na ocasião pelo Diário.

E então você vai ler, depois, no próprio Globo: “A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).”

JB é poupado não apenas pelo Globo como pela Procuradoria da República.

É um jornalismo estranho, e uma estranha justiça.

O vôo de Costa Rica é significativo. Longe de se vigiarem, Globo e JB, na verdade, gozam de uma proximidade cúmplice e nociva para a sociedade.

Desde o prêmio, um filho de JB foi admitido na Globo, para trabalhar no programa de Luciano Huck.

É legal? É.

É imoral? É.

No código de ética dos juízes americanos, está escrito que algum tipo de vínculo pessoal como este que acabou unindo JB e a Globo por um filho desqualifica um magistrado para julgar causas em que a Globo, no caso, seja o réu.

Imaginemos que o processo de sonegação bilionária da Globo na operação dos direitos de transmissão da Copa de 2002 chegue ao STF.

Joaquim Barbosa se declarará impedido?

O código de ética dos juízes americanos também determina que os magistrados dêem as informações requeridas quando surge dúvida em relação a aspectos financeiros de sua vida.

Recentemente, soube-se que JB comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos.

Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro.

Quatro anos, repito. JB foi um estudante moroso: fez a faculdade de direito em Brasília em sete anos e meio.

O Globo foi atrás de informações sobre o apartamento?

Pausa para rir.

Depois que se soube que o valor da transação registrado no contrato foi zero, o jornalista Luís Nassif enviou uma mensagem ao STF pedindo explicações.

A resposta: “Prezado Nassif, o presidente Joaquim Barbosa não comentará.”

Voltemos a JB na premiação do Globo. (Em si um absurdo pela proximidade que traz a pessoas que devem manter uma distância intransponível pelo bem da sociedade.)

“Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente.”

Pausa para rir.

Transparência? Ausência de mistério?

É realmente estranha a noção de transparência de JB. Vale, provavelmente, para os outros.

Com ou sem avião da FAB, mas sempre com vôos bancados pelo contribuinte, Joaquim Barbosa gosta de viajar. Isso, infelizmente, não o faz produtivo.

Em Santa Catarina, com empresários, não deu para ler o processo da Varig, que se arrasta há sete anos

Em Santa Catarina, com empresários, não deu para ler o processo da Varig, que se arrasta há sete anos

Um dia depois de uma manifestação que parou Florianópolis, ele se ausentou de Brasília e foi para Santa Catarina, a convite da Fiesc, associação de empresários locais.

O encontro foi noticiado num site local. Foi memorável a resposta de um leitor.

“Com todo respeito à pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas será que não tem coisas mais importantes a fazer em Brasília? Como por exemplo: Analisar o processo do caso Varig ao qual o ministro pediu vistas? Já são 7 anos de espera, 7 anos de desespero, 7 anos esperando que a justiça seja feita, 7 anos que os aposentados do Aérus estão esperando seus salários, 7 anos de humilhação, aposentados sem dinheiro para alimentação, remédio e o mínimo para suas subsistência, Será que isto não é importante para o ministro?”

Clap, clap, clap para o atento leitor.

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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Joaquim Barbosa pode ter cometido falsidade ideológica

 
Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa 
GGN 
do Brasilianas.org
Alessandre de Argolo 

A questão do efetivo funcionamento da corporação aberta por Barbosa nos EUA é fundamental para fins de moralidade, que tem relevância jurídica.
 
Se nos EUA, corporações podem ser abertas e manter todos os direitos concedidos, mesmo na hipótese de não funcionar na realidade, isso seria uma intermediação ilegítima, uma burla da finalidade da lei.
 
A lei não existe para que pessoas físicas abram corporações (na terminologia da lei americana) apenas para evitar pagamentos de impostos em alíquotas maiores. Isso seria uma lei sem sentido. Ganharia no início, mas perderia no final, uma vez que, segundo informações iniciais, os gastos com a aquisição do imóvel seriam supostamente maiores com a compra e venda sendo realizada por uma pessoa jurídica do que com uma pessoa física (os sites brasileiros usam a palavra “empresa” para se referir à corporação aberta por Barbosa na Flórida).
 
No entanto, é relevante a informação sobre como os impostos cobrados na hora da transmissão da propriedade para os herdeiros incidiriam, se sobre o valor do imóvel ou se sobre a valorização do imóvel. A informação é relevante para apurar a real e verdadeira finalidade com que se fez o negócio da compra e venda via pessoa jurídica. Tudo indica que é sobre o valor do imóvel e não apenas da valorização obtida desde a data da aquisição.
 
Por outro lado, se os dez dólares registrados no documento forem o preço de venda do imóvel e se o valor do imóvel for considerado base de cálculo dos impostos devidos na hora de transmissão da propriedade, ter registrado o preço da compra muito abaixo do valor pago indica apenas uma tentativa de baixar os valores a serem recolhidos futuramente.
 
Mas a situação pode ser mais grave do que essa. Os termos usados no documento (intitulado warranty deed, ver AQUI) indicam que se tratou, ao menos oficialmente e na documentação levada ao registro, de uma espécie de contrato de doação (grantor egrantee seriam termos sinônimos de doador e donatário, respectivamente).
 
Se ficar provado que não houve doação, aí é que o negócio é ainda mais grave. Seria o caso de se falar em falsidade ideológica.
 
Registraram uma doação quando o que houve foi uma compra e venda de imóvel. Mas isso teria que ficar provado, apesar de que não faz nem sentido imaginar que a dona do apartamento iria doá-lo para uma corporação recém aberta. Neste caso, o ônus seria de Barbosa provar que realmente houve uma doação e por que ela teria ocorrido, isto é, por que uma cidadã americana da Florida teria doado um apartamento para ele, por intermédio de uma corporação que ele abriu em seu nome.
 
A fraude está evidenciada se ficar confirmado que houve uma simulação de doação.
 
Barbosa tem que exibir todos os documentos da negociação (contrato celebrado com a proprietária do imóvel, formas de pagamento, contrato do escritório advocatício contactado para intermediar o negócio, extratos de suas contas bancárias e comprovantes de TODAS as demais operações financeiras, realizadas no Brasil e nos EUA, declarações de imposto de renda e etc), por uma questão de transparência. Se se negar a exibi-los ou a prestar os esclarecimentos, deve ser investigado com todo o rigor e, com o recebimento da denúncia por parte do Senado, possivelmente deve sofrer impeachment (afastado do cargo). Menos do que isso não pode ser admitido. É o presidente do STF e ele deve dar o exemplo. Existem suspeitas de que ilegalidades foram praticadas. Ele deve sim explicações, ainda mais enquanto presidente do STF.
 
Creio que ele está em maus lençóis. O caso é mais grave do que eu supunha. Desconhecia esse detalhe de uma suposta doação, que parece ter sido o formato jurídico com que o negócio foi feito.

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 Radar on-line – Lauro Jardim – VEJA.com

Joaquim Barbosa Dilma e o aperto de mão: presidente do STF explica o que aconteceu na recepção ao papa

Lauro Jardim

Wednesday, July 24, 2013, 5:41 pm

REVISTAS

Barbosa cumprimenta o papa

Joaquim Barbosa sentiu-se na obrigação de explicar em detalhes o curto-circuito que explodiu  nas redes sociais desde que, na cerimônia de recepção ao papa anteontem, ele teria agido de modo deselegante com Dilma Rousseff, ao não estender a mão à presidente pouco antes de cumprimentar Francisco.

Sua assessoria preparou uma nota oficial em que dá sua versão do que ocorreu. Eis alguns trechos:

*”Com base em imagens de TV captadas a partir de determinado ângulo, foram criadas versões sobre o comportamento do ministro que não encontram amparo na realidade. O ministro repudia interpretação de que teria sido deselegante com a presidente e ratifica seu respeito pelos poderes constituídos.”

*(…)foi feito o convite para que o Presidente do STF comparecesse à cerimônia de recepção ao Papa Francisco, convite que foi prontamente aceito. No dia da cerimônia, logo ao chegar ao Palácio da Guanabara, o ministro Joaquim Barbosa depois de cumprimentar outras autoridades presentes, foi convidado a dirigir-se à sala privativa onde se encontrava a presidente (…)

*Por ocasião dos cumprimentos, o ministro apertou respeitosamente a mão do Santo Padre, e trocou discreto sorriso com a presidente. Isso porque avaliou não ser necessário novo cumprimento protocolar, uma vez que isso já havia ocorrido por ocasião de sua chegada ao Palácio.”

Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas

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Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas

Gilmar Crestani

Wednesday, July 24, 2013, 9:25 am

BLOGS DE POLÍTICA

 

Nassif pede IR de Barbosa

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Colunista levanta dúvidas sobre a compra do apartamento de Miami pelo presidente do STF: “Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda”

24 de Julho de 2013 às 06:22

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal terá de explicar a compra de seu apartamento de Miami. É o que cobra o colunista Luis Nassif. Leia o post publicado em seu blog:

Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa, Luis Nassif

Explicações e dúvidas sobre a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa.

1. A compra por pessoa jurídica (PJ) interessa a quem pretende passar o imóvel mais adiante, sem pagar Imposto de Renda. Em vez de vender o imóvel, vende as cotas da PJ proprietária. Muitos investidores fazem isso, inclusive por questões de herança, para passar imóveis para herdeiros sem pagamento de taxas e tributos. Adquirindo através da PJ, a rigor Joaquim Barbosa estaria recorrendo a um expediente comum de planejamento tributário, perfeitamente legítimo.

2. O que não fica claro é a informação de que o pagamento foi simbólico, de US$ 10,00. Aí não bate. A corretora recebeu os quatrocentos e tantos mil dólares e o pagamento veio de algum lugar. Se foram recursos de Barbosa no Brasil, certamente ele terá como apresentar os documentos da remessa de dólares, que precisa necessariamente de registro no Banco Central. Se recursos que acumulou lá fora (em trabalhos internacionais, no período em que morou no exterior etc.), também não terá a menor dificuldade em comprovar a origem. O importante é que haja uma origem legítima para os recursos e uma explicação legítima para o valor simbólico de US$ 10,00.

3. Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para Barbosa se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda.

Nassif pede IR de Barbosa | Brasil 24/7

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