quarta-feira, 24 de julho de 2013

Joaquim Barbosa pode ter cometido falsidade ideológica

 
Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa 
GGN 
do Brasilianas.org
Alessandre de Argolo 

A questão do efetivo funcionamento da corporação aberta por Barbosa nos EUA é fundamental para fins de moralidade, que tem relevância jurídica.
 
Se nos EUA, corporações podem ser abertas e manter todos os direitos concedidos, mesmo na hipótese de não funcionar na realidade, isso seria uma intermediação ilegítima, uma burla da finalidade da lei.
 
A lei não existe para que pessoas físicas abram corporações (na terminologia da lei americana) apenas para evitar pagamentos de impostos em alíquotas maiores. Isso seria uma lei sem sentido. Ganharia no início, mas perderia no final, uma vez que, segundo informações iniciais, os gastos com a aquisição do imóvel seriam supostamente maiores com a compra e venda sendo realizada por uma pessoa jurídica do que com uma pessoa física (os sites brasileiros usam a palavra “empresa” para se referir à corporação aberta por Barbosa na Flórida).
 
No entanto, é relevante a informação sobre como os impostos cobrados na hora da transmissão da propriedade para os herdeiros incidiriam, se sobre o valor do imóvel ou se sobre a valorização do imóvel. A informação é relevante para apurar a real e verdadeira finalidade com que se fez o negócio da compra e venda via pessoa jurídica. Tudo indica que é sobre o valor do imóvel e não apenas da valorização obtida desde a data da aquisição.
 
Por outro lado, se os dez dólares registrados no documento forem o preço de venda do imóvel e se o valor do imóvel for considerado base de cálculo dos impostos devidos na hora de transmissão da propriedade, ter registrado o preço da compra muito abaixo do valor pago indica apenas uma tentativa de baixar os valores a serem recolhidos futuramente.
 
Mas a situação pode ser mais grave do que essa. Os termos usados no documento (intitulado warranty deed, ver AQUI) indicam que se tratou, ao menos oficialmente e na documentação levada ao registro, de uma espécie de contrato de doação (grantor egrantee seriam termos sinônimos de doador e donatário, respectivamente).
 
Se ficar provado que não houve doação, aí é que o negócio é ainda mais grave. Seria o caso de se falar em falsidade ideológica.
 
Registraram uma doação quando o que houve foi uma compra e venda de imóvel. Mas isso teria que ficar provado, apesar de que não faz nem sentido imaginar que a dona do apartamento iria doá-lo para uma corporação recém aberta. Neste caso, o ônus seria de Barbosa provar que realmente houve uma doação e por que ela teria ocorrido, isto é, por que uma cidadã americana da Florida teria doado um apartamento para ele, por intermédio de uma corporação que ele abriu em seu nome.
 
A fraude está evidenciada se ficar confirmado que houve uma simulação de doação.
 
Barbosa tem que exibir todos os documentos da negociação (contrato celebrado com a proprietária do imóvel, formas de pagamento, contrato do escritório advocatício contactado para intermediar o negócio, extratos de suas contas bancárias e comprovantes de TODAS as demais operações financeiras, realizadas no Brasil e nos EUA, declarações de imposto de renda e etc), por uma questão de transparência. Se se negar a exibi-los ou a prestar os esclarecimentos, deve ser investigado com todo o rigor e, com o recebimento da denúncia por parte do Senado, possivelmente deve sofrer impeachment (afastado do cargo). Menos do que isso não pode ser admitido. É o presidente do STF e ele deve dar o exemplo. Existem suspeitas de que ilegalidades foram praticadas. Ele deve sim explicações, ainda mais enquanto presidente do STF.
 
Creio que ele está em maus lençóis. O caso é mais grave do que eu supunha. Desconhecia esse detalhe de uma suposta doação, que parece ter sido o formato jurídico com que o negócio foi feito.

 Radar on-line – Lauro Jardim – VEJA.com

Joaquim Barbosa Dilma e o aperto de mão: presidente do STF explica o que aconteceu na recepção ao papa

Lauro Jardim

Wednesday, July 24, 2013, 5:41 pm

REVISTAS

Barbosa cumprimenta o papa

Joaquim Barbosa sentiu-se na obrigação de explicar em detalhes o curto-circuito que explodiu  nas redes sociais desde que, na cerimônia de recepção ao papa anteontem, ele teria agido de modo deselegante com Dilma Rousseff, ao não estender a mão à presidente pouco antes de cumprimentar Francisco.

Sua assessoria preparou uma nota oficial em que dá sua versão do que ocorreu. Eis alguns trechos:

*”Com base em imagens de TV captadas a partir de determinado ângulo, foram criadas versões sobre o comportamento do ministro que não encontram amparo na realidade. O ministro repudia interpretação de que teria sido deselegante com a presidente e ratifica seu respeito pelos poderes constituídos.”

*(…)foi feito o convite para que o Presidente do STF comparecesse à cerimônia de recepção ao Papa Francisco, convite que foi prontamente aceito. No dia da cerimônia, logo ao chegar ao Palácio da Guanabara, o ministro Joaquim Barbosa depois de cumprimentar outras autoridades presentes, foi convidado a dirigir-se à sala privativa onde se encontrava a presidente (…)

*Por ocasião dos cumprimentos, o ministro apertou respeitosamente a mão do Santo Padre, e trocou discreto sorriso com a presidente. Isso porque avaliou não ser necessário novo cumprimento protocolar, uma vez que isso já havia ocorrido por ocasião de sua chegada ao Palácio.”

Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas

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Vamo lá, JB, declaração de bens e rendas

Gilmar Crestani

Wednesday, July 24, 2013, 9:25 am

BLOGS DE POLÍTICA

 

Nassif pede IR de Barbosa

:

Colunista levanta dúvidas sobre a compra do apartamento de Miami pelo presidente do STF: “Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda”

24 de Julho de 2013 às 06:22

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal terá de explicar a compra de seu apartamento de Miami. É o que cobra o colunista Luis Nassif. Leia o post publicado em seu blog:

Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa, Luis Nassif

Explicações e dúvidas sobre a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa.

1. A compra por pessoa jurídica (PJ) interessa a quem pretende passar o imóvel mais adiante, sem pagar Imposto de Renda. Em vez de vender o imóvel, vende as cotas da PJ proprietária. Muitos investidores fazem isso, inclusive por questões de herança, para passar imóveis para herdeiros sem pagamento de taxas e tributos. Adquirindo através da PJ, a rigor Joaquim Barbosa estaria recorrendo a um expediente comum de planejamento tributário, perfeitamente legítimo.

2. O que não fica claro é a informação de que o pagamento foi simbólico, de US$ 10,00. Aí não bate. A corretora recebeu os quatrocentos e tantos mil dólares e o pagamento veio de algum lugar. Se foram recursos de Barbosa no Brasil, certamente ele terá como apresentar os documentos da remessa de dólares, que precisa necessariamente de registro no Banco Central. Se recursos que acumulou lá fora (em trabalhos internacionais, no período em que morou no exterior etc.), também não terá a menor dificuldade em comprovar a origem. O importante é que haja uma origem legítima para os recursos e uma explicação legítima para o valor simbólico de US$ 10,00.

3. Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para Barbosa se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda.

Nassif pede IR de Barbosa | Brasil 24/7

Filed under: Bens e RendasJoaquim BarbosaLuis Nassif Tagged: Declaração CNJ 

DO BLOG DO CADU – EXCELENTE ARTIGO!

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Joaquim Barbosa também é de mentirinha

 
 
Entre, sabe-se lá quanto arroubos e frases de efeito, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou alguns de seus fãs após afirmar que os partidos no Brasil “são de mentirinha”. Elevado a baluarte da ética, com a firmeza de testemunho da “grande imprensa”, ele se desmancha, como Marx afirmou sobre tudo o que é sólido, no ar.
 
Barbosa já pagou para “jornalista” da Globo fazer às vezes de assessora de imprensa, Mandou um jornalista do Estadão “chafurdar no lixo”, afirmou em plenário do STF que “a Constituição é o que o Supremo diz que é”, usou dinheiro público para assistir jogo da Copa das Confederações, seu filho trabalha na Globo no programa do Luciano Huck que, além de “unha e carne” com o tucanato de alta plumagem, seu pai advoga no Supremo. E além de tudo isso, reformou os quatro banheiros do apartamento funcional do STF ao custo R$ 90 mil, R$ 22.500,00 cada. Mas ainda tem mais.
 

Agora ele entrou na roda das lojas offshore, empresas (offshore company) situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente montadas em paraísos fiscais. Ou seja, é artifício para burlar a Receita Federal. Barbosa é dono da empresaAssas JB Corp e consta em seus registros que ela tem relações com a empresa Nobile Law Firm que pertence a uma ex-executiva do Citibank e do Bank of America, chamada Diane Nobile.
 
Através da Assas JB Corp, Barbosa comprou um “singelo” apartamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem pagar um centavo sequer em impostos no Brasil. Pela função que ocupa Joaquim Barbosa não pode ser sócio de uma empresa com fins lucrativos. Ele não se enquadra nem na brecha da lei 8.112/90 (estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) que institui a figura do sócio não-gerente.
 
Até agora ele não disse um pio. Nada. E os novos indignados jaboristas, também não falam nada sobre isso. Quem é de mentirinha, os partidos ou o moralismo doentio seletivo da mídia e seus heróis?

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

 

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

DIARIO DO CENTRO DO MUNDO 22 DE JULHO DE 2013

 

O presidente do STF se mete em mais um embaraço.

Empresa de araque em Miami

Empresa de araque em Miami

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.

Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.

A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.

A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.

Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.

No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.

O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?

O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.

O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.

Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é “legal” e o que é “moral”.

Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.

Empresas como Google, Apple, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.

É legal? Sim. É moral? Não.

O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.

A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.

“O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido.”

Continuou a deputada:

“O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido.”

“Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas.”

Ainda a deputada:

“Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não  tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido.”

“O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos.”

O governo inglês quer que o Google pague imposto direito

O governo inglês quer que o Google pague imposto direito

A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.

No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.

Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.

Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.

A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.

Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?

E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.

A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.

Com Huck: relações complexas

Com Huck: relações complexas

Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.

No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.

Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.

Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.

Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.

Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.

Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.

Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.

Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o “menino pobre que mudou o Brasil”, como fez a Veja na época do Mensalão?

Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.

Assinalou o jornal:

“Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período.”

Continuou o jornal:

“Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos “mimos”, como um “assessor de check-in”, funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros.”

“Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias.”

A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?

Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.

“Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio”, afirma Abramo.

No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.

Mujica e seu fusca são uma inspiração

Mujica e seu fusca são uma inspiração

Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.

O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.

Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?

Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência

Barbosa deveria alegar impedimento na AP 470

Barbosa deveria alegar impedimento na AP 470

joaquimBarbosaComo foi revelado por Helena Stepanovich da Rede Brasil Atual e Amigos do Presidente Lula, Joaquim Barbosa excluiu a empresa Tom Brasil, que empregava seu filho Fábio Barbosa, do processo da AP 470, e empurrado para o inquérito 2474 do STF.

Manobra de pai para filho

O inquérito em tela, foi utilizado para desaguar provas que desmontavam as alegações do Procurador Geral da República e do relator Barbosa, inocentando réus que acabaram sendo condenados por diversas acusações.

Agora com essa informação adicional, é possível perceber que a tramóia vai muito além de uma simples “sanitização” do processo de forma a moldar o veredito da corte.

Configuração dos Crimes

Com isso o Presidente do Supremo Tribunal Federal comete prevaricação ao deixar de acusar o patrão do filho. Na verdade, a legislação permite também que ele seja processado por crime de responsabilidade, afinal quem deixou de ser julgado pode muito bem continuar a sua prática delituosa.

A descoberta se explorada pelos réus pode levar o processo da AP 470 a ser cancelado pois os réus representados pelos seus advogados podem alegar que o processo estava cheio de vícios causados pelo fato do relator do processo continuar a relatar mesmo sabendo que um dos possíveis réus empregava o filho. Esse blogueiro não crê em cancelamento, pois embora o caso seja didático, as possibilidades de que as reclamações sejam ouvidas em um julgamento de exceção como esse são praticamente nulas.

Fraqueza ética

Se o código penal abre brechas para escamotear crimes cometidos, sobretudo por altos funcionários do poder judiciário, como na recente prevaricação do PGR Roberto Gurgel, devido ao modelo de auto-fiscalização em que o fiscalizado preside o órgãos fiscalizador, ainda resta o dilema ético.

A vaidade exacerbada jamais permitiria que Joaquim Barbosa se alegasse impedido pelo foro íntimo. Ele viu na relatoria daquele processo uma muleta para apoiar a sua mediocridade como ministro da corte suprema, e ter o seu momento de fama, e para isso não se furtou em transformar o julgamento em um show mediático de cartas marcadas.

O que fica disso tudo: mais um falso catão sendo desmoralizado em praça pública. E que não culpem os blogs. Boa parte é fogo amigo de Globo, Estadão e Folha, provavelmente cumprindo determinação de José Serra, esse sim o maior interessado em inviabilizar o Batman paternal do processo eleitoral.

This post was written by

LENLEN – who has written  posts on Ponto e Contraponto.
Químico, microempresário, consultor de empresas, libertário de esquerda sem filiação partidária e agnóstico. Sem compromisso algum que o impeça de exercer de forma irrestrita o seu direito de liberdade de expressão e de criticar jornalistas, veículos de comunicação, partidos políticos, autoridades e personalidades públicas.

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Pede pra sair, JB!

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Pede pra sair, JB!

Wednesday, July 10, 2013, 9:01 am

BLOGS DE POLÍTICA

Joaquim Barbosa disputa com Gilmar Mendes o troféu do mais despreparado Presidente do STF.

Estive dois dias a trabalho em Brasília. Circula por lá o boato de que os dois vivem de nhenhes e nhunhus pelos corredores por conta das namoradas. Quem tem a mais jovem ou a mais bela. Dizem até que uma das novas regras no FUNPRESP-Jud foi inspirada na vida dos dois. A regra é a tal de “Expectativa Remanescente de Vida do assistido”.  A viúva receberia a pensão não pelo resto da vida mas somente até completar a expectativa de vida dos mortos. Digamos que a expectativa de vida, pela tal de tábua da idade, de JB fosse de mais 15 anos, então sua namorada receberia pensão apenas por quinze anos após sua morte.

Esta regra tem deixado muita gente jovem com medo do futuro…

Barbosa celebra pai de Huck, que advoga no STF

:

Vocacionado para o lobby, o apresentador Luciano Huck, que contratou o filho do ministro Joaquim Barbosa, Felipe, para atuar no seu Caldeirão do Huck, na Globo, também pediu ao presidente do STF, que tem condenado o “conluio” entre juízes e advogados, que gravasse um vídeo desejando parabéns a seu pai, o advogado Hermes Huck. O problema: Hermes advoga junto ao STF e já teve caso relatado por Barbosa; conflito de interesses?

9 de Julho de 2013 às 08:13

247 – Os laços que unem as famílias de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Luciano Huck, apresentador da Globo, são cada vez mais hetorodoxos. Nota publicada na coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, informa que Huck pediu a Barbosa que gravasse um vídeo desejando feliz aniversário a seu pai: o advogado Hermes Huck. O problema: Hermes advoga junto ao STF e já teve um caso relatado por Barbosa, cujo filho, Felipe, foi contratado pelo programa de Huck.

Próximo a vários políticos, Luciano Huck é vocacionado para o lobby (leia mais aqui). E Barbosa, em várias ocasiões, repreendeu magistrados e condenou o que chamou de conluio entre juízes e advogados.

Abaixo, as notas da Folha:

Presente Luciano Huck pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que participasse de uma surpresa para o seu pai, o advogado Hermes Marcelo Huck. Trata-se de um vídeo em que Barbosa, entre outras pessoas, deseja feliz aniversário ao pai do apresentador da Globo.

Presente 2 Barbosa gravou o vídeo, que seria exibido ontem, no aniversário do pai de Luciano. A coluna da última sexta-feira (5) revelou que Huck contratou o filho de Joaquim Barbosa, Felipe Barbosa, como produtor do programa “Caldeirão do Huck”.

E também reportagem anterior do 247 sobre o eventual conflito de interesses:

Pai de Huck teve caso sob análise de Joaquim Barbosa

Tramita no STF uma reclamação do Carrefour contra a empresa Verparinvest, que tem como um de seus advogados Hermes Huck, pai de Luciano Huck; caso esteve com ministro Joaquim Barbosa, cujo filho, Felipe, foi contratado pelo apresentador da Globo; postagem no blog do jornalista Luís Nassif questiona conflito de interesses; Joaquim vai se declarar impedido de julgar?

247 – Um post publicado neste sábado no blog do jornalista Luís Nassif aponta possível conflito de interesse no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma ação, que passou pelas  mãos de Joaquim Barbosa, que tem como advogado o advogado Hermes Huck, pai do apresentador Luciano Huck. Ontem, a imprensa revelou que o filho do presidente do STF, Felipe Barbosa, foi contratado por Luciano Huck, na Globo. Será que Joaquim Barbosa deve se declarar impedido de votar nesse caso?

Abaixo, o post no Blog do Nassif:

Barbosa e o pai de Luciano Huck: conflito de interesses?

Enviado por luisnassif, sab, 06/07/2013 – 11:28

Por Stanley Burburinho

No dia 02/06/2013, Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, e seu filho assistiram ao jogo Brasil X Inglaterra, no Maracanã, no camarote de Luciano Huck. Não sei se foi antes ou depois do jogo que o filho de Joaquim Barbosa, Felipe Barbosa, foi contratado pela TV Globo para atuar no programa Caldeirão do Huck, do apresentador Luciano Huck:

“Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi contratado pela TV Globo; ele atua no programa Caldeirão do Huck, do apresentador Luciano Huck; no fim de semana, Barbosa viajou, com recursos do Supremo Tribunal Federal, para assistir a um jogo da seleção brasileira no camarote de Huck e de sua esposa Angélica; cogitado como presidenciável, Barbosa não tem demonstrado o mesmo rigor que cobra dos outros na sua vida pessoal.”

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/107582/Barbosa-filho-na-Globo-e-viagens-pagas-pelo-STF.htm

Segundo o Wikipedia, o pai de Luciano Huck, Hermes Marcelo Huck, é advogado:

“Hermes Marcelo Huck é advogado (OAB/SP NÚMERO: 17894) e professor titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Mestre, pela Universidade da Califórnia; Bacharel, Doutor e Livre-docente pela Universidade de São Paulo. (…) e pai do apresentador Luciano Huck.”

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hermes_Marcelo_Huck

Estive olhando os processos no site do STF e vi que existe uma reclamação (RCL 14630), da Comercial de Alimentos Carrefour contra a Verparinvest S/A. Em 01/10/2012, o Ministro Joaquim Barbosa assumiu como relator desse processo. No dia 26/06/2013, o Ministro Barroso assumiu como relator do processo.

Acontece que o advogado da Verparinvest S/A, uma das partes da reclamação, é o Dr. Hermes Marcelo Huck, pai do apresentador Luciano Huck, patrão do filho do Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Então, quando foi assistir ao jogo no Maracanã no camarote do Luciano Huck e quando o filho do ministro foi contratado pela TV Globo, o Ministro Joaquim Barbosa ainda era o relator de processo que o pai do Luciano Huck é advogado de uma das partes. Não li o processo, mas, ainda que o Ministro Joaquim Barbosa tenha sido imparcial, soa estranho. Veja abaixo uma imagem do processo:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4310667

E se a TV Globo for condenada por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?

E a reportagem anterior publicada no 247:

Barbosa: filho na Globo e viagens pagas pelo STF

Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi contratado pela Globo; ele atua no programa Caldeirão do Huck, do apresentador Luciano Huck; no fim de semana, Barbosa viajou, com recursos do Supremo Tribunal Federal, para assistir a um jogo da seleção brasileira no camarote de Huck e de sua esposa Angélica; cogitado como presidenciável, Barbosa não tem demonstrado o mesmo rigor que cobra dos outros na sua vida pessoal

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tem um filho, Felipe Barbosa, que acaba de ser contratado pela Rede Globo. É o que informa a jornalista Keila Jimenez, da coluna Outro Canal, da Folha. Leia abaixo:

Reforço O mais novo contratado da produção do “Caldeirão do Huck” (Globo) é Felipe Barbosa, filho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

Reforço 2 A Globo e fontes na produção da atração negaram para a coluna a recente contratação do rapaz. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio.

Reforço 3 Mais tarde, a emissora confirmou que Felipe fora mesmo contratado para um trabalho de pesquisa temporário no programa de Luciano Huck. O jovem é formado em comunicação social.

Talvez para comemorar a contratação, Barbosa e Felipe tenham ido juntos a um jogo da seleção brasileira, no camarote de Huck e Angélica. Barbosa viajou com as despesas pagas pelo STF.

Leia abaixo notícia anterior do 247 sobre a viagem de Barbosa ao Rio, bancada pelo STF:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, teve as despesas de sua viagem para assistir ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, no dia 2 de junho, pagas pela Corte.

Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira. O STF alega que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito.

Segundo informações do Estadão, na agenda do ministro não havia nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã.

Ele assistiu à partida ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada no dia 20 de maio revela, com base nos dados que estavam publicados no site do STF, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que em quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski – ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau – já aposentados.

Cotado como presidenciável, Barbosa não tem demonstrado, em sua vida pessoal, o mesmo rigor que cobra dos outros. Recentemente, soube-se que a reforma do banheiro do seu apartamento funcional, em Brasília, custou mais de R$ 90 mil (leiaaqui).

Barbosa celebra pai de Huck, que advoga no STF | Brasil 24/7

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