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Nem sítio nem triplex, o negócio agora é mansão no Uruguai | GGN

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Jornal GGN – Dando sequência à novela do ‘vamos arranjar um crime para Lula’, a revista IstoÉ soltou uma ‘reportagem’ dando conta de que Lula é dono de um imóvel, mais um, desta vez em Punta Del Este

Fonte: Nem sítio nem triplex, o negócio agora é mansão no Uruguai | GGN

Pena de Demóstenes será aposentadoria de R$ 22 mil

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Com voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil; possível demissão do procurador do MP-GO só poderá ocorrer pela via judicial, após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP; CNMP também prorrogou afastamento por mais 60 dias

24 de Abril de 2013 às 15:39

 

Goiás247_ O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.

Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.

Afastamento

Plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento do ex-senador com Cachoeira. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira no dia 26/3. O prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes (1º/4).

No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária, dada a gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho na instituição. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 (oitenta e dois) membros para a atuação do CNMP no caso”, afirma.

Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez (Lei Orgânica do MP/GO – Lei Complementar 25/1998).

No entanto, o Plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC n. 45/93), que se aplica subsidiariamente aos estados, no que couber. “Aos processos administrativos disciplinares aplicam-se, ainda, as normas do Código de Processo Penal e sabe-se que, no curso do processo penal, até mesmo os prazos de prisão cautelar, medida muito mais drástica, são muitas vezes prorrogados diante das peculiaridades do caso e da complexidade das investigações”, lembrou a conselheira no voto.

A decisão foi por maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.

(Com informações do CNMP)

“Quando a perícia pega um trabalho, ela não olha de quem é”

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do Boilerdo de Betho
 
 

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A pedido da defesa do filho de Eike Batista, desembargadores descartaram a perícia de Hélio Martins Júnior por “violação da imparcialidade”; ele atestou que o estudante dirigia a 135km/h, no volante de seu Mercedes SLR McLaren, na Rodovia Washington Luis, quando atropelou e matou um ciclista; “Quando a perícia pega um trabalho, ela não olha de quem é”, disse.
 
247 – Depois de atropelar e matar um ciclista no volante de seu Mercedes SLR McLaren, Thor Batista pode sair ileso. Isso porque o laudo da perícia que atestava que o filho do empresário Eike Batista estava em alta velocidade quando matou Wanderson Pereira de Souza, em março de 2012, foi retirado do processo a que ele responde por homicídio culposo (sem intenção de matar), nesta quinta-feira (21), de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A pericia havia concluído que o estudante dirigia a 135km/h, na Rodovia Washington Luis, quando atropelou o ciclista. O documento foi apresentado em uma audiência, em 13 dezembro do ano passado, por um perito do Instituto Criminalista Carlos Éboli (ICCE).
Mas a defesa alegou que houve violação da imparcialidade por causa de contatos entre o perito Hélio Martins Júnior e a promotora Simone Paiva Motta – o que motivou os desembargadores Luiz Felipe Haddad, Antônio Carlos Bittencourt e Denise Vaccari, da 5ª Câmara Criminal, a determinar o descarte do laudo.
A decisão é hoje contestada por especialistas da área e pelo próprio perito do caso.
“Nunca passei por isso. Sei que fiz um trabalho sério, acadêmico, de pesquisa. E não tive grande contato com a promotora. As pessoas têm comentado, me apoiado. Estou tranquilo, faria tudo novamente. Quando a perícia pega um trabalho, ela não olha de quem é. Sigo muito calmo, aguardando os próximos acontecimentos”, disse Hélio Martins Júnior ao Globo.