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Conceito de organização criminosa fragiliza privacidade
Joaquim Dantas (noreply@blogger.com)
Sábado, Agosto 10, 2013, 9:52 am
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Sunday, July 21, 2013, 6:51 pm
JORNAIS
Pablo Uchoa
Da BBC Brasil em Washington
Gays imigrantes lutam por benefícios em reforma migratória
Aos 25 anos de idade, o consultor Sebastián Velásquez, graduado em Política Internacional na prestigiada Universidade de Georgetown, em Washington, já “saiu do armário” três vezes.
Aos 16, assumiu para a família que era gay – o que levou a sua mãe a fazer uma greve de fome e, através de “uma série de ações manipuladoras e chantagem emocional”, forçá-lo a “entrar de novo no armário”, como relatou à BBC Brasil.
Dois anos depois, no seu aniversário de 18 anos, foi novamente “dedurado” pela irmã que, desaprovando sua orientação sexual, disse ao pai que não queria mais “ir à escola com um homossexual”.
Abandonado no Texas pela família, que se mudou para Miami, Velásquez teve de trabalhar desde cedo para poder sobreviver até o fim do colégio. Por pouco tempo, a família voltou a morar junta na Flórida. Até que ele conheceu o seu primeiro namorado.
“Minha mãe cuspiu na minha cara, disse que eu ia pegar HIV e me jogou para fora de casa”, disse. “Morei no meu carro por umas duas semanas, até um amigo me dar teto e comida, já que eu não conseguia arrumar trabalho por causa do meu status migratório.”
“Em 11 anos de EUA, definitivamente vi as minhas múltiplas identidades se sobreporem”, disse o jovem, que ainda teve de “sair das sombras” mais uma vez, ao se assumir como um dos milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA sob a ameaça quase constante de deportação.
“Umas vezes fui oprimido por causa de uma delas e outras vezes, da outra. E às vezes, de ambas.”
Velásquez, que veio da Colômbia com os pais aos 14 anos de idade, faz parte dos cerca de 11 milhões de estrangeiros que veem a reforma migratória que tramita no Congresso americano como a esperança de um futuro menos incerto nos EUA.
Ele está também entre pelo menos 267 mil que, desse universo de imigrantes, são gays, lésbicas, bissexuais ou transgênero (LGBT), de acordo com uma estimativa feita pelo Williams Institute, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.
Sebástian Velásquez diz ter sofrido preconceito por ser imigrante e gay
Estão “na interseção de dois grupos sociais entre os mais marginalizados da sociedade americana”, nas palavras de um relatório da organização Center for American Progress (CAP), e são “duplamente vulneráveis”.
Por isso, ativistas de direitos civis estão pressionando para incluir o maior número possível de provisões que beneficiem imigrantes LGBT na reforma das leis de imigração.
CliqueLeia mais: Imigrantes e gays ‘trocam lições’ nos EUA
O autor do relatório, Crosby Burns, disse à BBC Brasil que a lei que está tramitando na Comissão de Justiça do Senado já significaria um “bom negócio” para a comunidade LGBT.
Além da possibilidade de cidadania para os indivíduos LGBT dentro do universo total de imigrantes, a lei prevê alternativas para o regime de detenção, o que aliviaria a situação particular de gays e lésbicas submetidos a maus tratos nas prisões – mesmo aqueles portadores de HIV.
A legislação também poderia eliminar o prazo de um ano para que determinados indocumentados peçam asilo político, caso de muitos gays, lésbicas e transgêneros que vêm para os EUA fugindo da violência em seus países.
Em seu relatório, o CAP nota que frequentemente muitos destes casos são desconsiderados porque os candidatos “não se conformam ao estereótipo do que é ser gay ou lésbica”.
Mas a mais ousada – e polêmica – das cláusulas que afetam indivíduos LGBT é o chamado ‘Ato de Unificação das Famílias Americanas’, introduzido como emenda no projeto do Senado pelo democrata Patrick Leahy, do Estado americano de Vermont.
A legislação propõe estender aos casais homoafetivos os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais. Isto beneficiaria cerca de 24,7 mil casais nos quais um dos parceiros poderia tirar seu visto com base no status legal do outro.
Assim, em vez de esperar 13 anos para obter a cidadania pelo mesmo caminho dos outros imigrantes, cônjuges e parceiros do mesmo sexo poderiam se tornar cidadãos americanos em quatro.
“Achamos que (a emenda) expande a legislação de forma a capturar mais famílias americanas na reforma migratória”, afirma Crosby.
Mas a proposição já suscitou a reação de grupos conservadores e religiosos que avisaram que pressionarão seus parlamentares para votar contra o resto da reforma se a emenda que beneficia os casais LGBT for mantida no texto.
O presidente da organização Comissão de Ética e Liberdade Religiosa, ligada à Igreja Batista do Sul dos EUA, Richard Land, enviou uma carta ao senador Leahy afirmando que, “se a proposta incluir provisões (relativas aos casais do mesmo sexo), a maioria, se não todos, entre nós, terá de se opor a ela”.
Para a organização, “a lei de imigração não é o lugar para tentar mudar o compromisso de longa data do nosso país com o casamento tradicional”.
Parte dos milhares de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos afirma sofrer um preconceito duplo: de um lado, porque não nasceram no país; de outro, porque são gays.
Grupos religiosos estão sendo apontados por analistas americanos como instrumentais para a aprovação da reforma, porque mobilizam extensas redes a favor da legislação, avaliam analistas.
Mas se os casais LGBT se sentem discriminados injustamente na reforma migratória, os conservadores creem que estão sendo induzidos a promover os interesses de um grupo através de um projeto de reforma focado em outro.
As emendas à lei de imigração – mais de 300 – começaram a ser discutidas na Comissão de Justiça do Senado na semana passada. O senador Leahy, presidente da Comissão, quer encerrar a votação das mudanças dos senadores até o fim do mês para colocar o projeto em votação no plenário da Casa em junho.
Analistas creem que a reforma incluirá provisões que beneficiam os indivíduos gays e apontam que Leahy, em particular, pode conseguir a inclusão de sua proposta.
Mas a ideia não tem o apoio de sequer um senador do partido oposto, e há dúvidas se a Câmara dos Representantes (deputados), controlada pelos republicanos, passaria a reforma com a modificação que beneficia os casais gays.
Sebastián diz que a comunidade LGBT fiscalizará o processo de perto para evitar que os parlamentares usem a emenda que beneficia os casais homoafetivos como pretexto para não aprovar a reforma mais abrangente.
“Estamos falando das suas carreiras políticas – eles querem ou não ficar os seus cargos?”, desafia. “As pessoas estão acompanhando estas discussões e vão saber quem está do lado da história e quem não está.”
– DIRETO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Neste momento, a CCJ analisa os destaques ao relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
O projeto prevê, entre outros pontos, a emissão da CIE (Carteira de Identificação Estudantil) que ficará a cargo da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), da UNE (União Nacional dos Estudantes), da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e entidades estaduais e municipais filiadas a essas instituições.
O documento terá validade de um ano e modelo único nacional padronizado, com certificação digital atestada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Serão considerados jovens de baixa renda aqueles com faixa etária de 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
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