Dirceu: “Espero que o STF reveja a sentença”

do BLOG DO SARAIVA de SARAIVA13
 
 

 
ELZA_FIUZA -ABr: Brasilia - o semin�rio Novas pespectivas para o Cinema e para o Audiovisual Brasileiro
Esta foi a resposta dada pelo ex-ministro quando questionado pelo Sergipe 247 se acredita que será preso; ele faz várias críticas ao julgamento; “vou apresentar meus recursos, os embargos declaratórios e infringentes; depois, vou caminhar para uma revisão criminal, vou bater as portas do Tribunal Criminal Internacional, porque o grau de jurisdição não foi obedecido, evidentemente que eu não posso ser condenado pela teoria do domínio do fato sem provas, nem que o julgamento seja feito às vésperas do primeiro e do segundo turno, como se fosse uma boca de urna política”
– O ex-ministro José Dirceu, em visita a Aracaju, nesta quinta-feira (7), onde realizou palestra sobre os 10 anos do PT na presidência da República, conversou com o Sergipe 247 e com a reportagem da TV Atalaia, afiliada da TV Record em Sergipe, quando falou, principalmente, sobre o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi o principal condenado na ação.
Nesta entrevista, ele promete recorrer da decisão, diz que não acredita que será preso, reafirma que é inocente e diz que o julgamento se deu em um ambiente muito político, que foi o período das eleições de 2012. Dirceu fala também sobre os governos Lula e Dilma, avalia que a economia voltará a crescer neste ano e diz que é legítimo o interesse do governador Eduardo Campos de ser candidato a presidente em 2014.
247 – Qual o legado do PT nos últimos dez anos?
José Dirceu
 – Existe o legado social, pois o Brasil passou por uma revolução social; o legado econômico, com geração de 17 milhões de empregos, a retomada do crescimento, os fundamentos macroeconômicos, as reservas dez vezes maiores, a inflação controlada, a dívida interna reduzida pela metade, o superávit. E agora o PT já não só tem esse legado como apresenta os desafios: avançar na infraestrutura, na educação, na tecnologia, para o Brasil enfrentar este novo mundo que está surgindo muito competitivo.
247 – Como o senhor recebeu a decisão do STF de não permitir a sua ida ao velório de Hugo Chávez?
JD – Eu fiz o pedido, porque a própria decisão do Supremo dizia que para eu viajar deveria pedir uma autorização. Minha avaliação é que existe uma razão de força maior para viajar, que é a morte do Hugo Chávez. É pública e notória a minha amizade com ele. A decisão anterior nem foi submetida ainda ao pleno, foi uma decisão monocrática de recolher os passaportes. Espero que agora se submeta ao pleno do Supremo essa decisão.
247 – Em relação à ação penal 470, o senhor se diz inocente, mas o STF enxergou o contrário.
JD – Eu vou apresentar meus recursos, os embargos declaratórios e infringentes. Depois, vou caminhar para uma revisão criminal, vou bater as portas do Tribunal Criminal Internacional, porque o grau de jurisdição não foi obedecido, evidentemente que eu não posso ser condenado pela teoria do domínio do fato sem provas, nem que o julgamento seja feito às vésperas do primeiro e do segundo turno, como se fosse uma boca de urna política, durando quatro meses e meio, sendo transmitida pela televisão. Nunca houve isso no Brasil. O STF parou. Foi um julgamento excepcional. E eu vou continuar apresentando para a sociedade as minhas razoes e usando de todos os recursos que a lei me garante. Eu tenho evidentemente de fazer isto, porque senão estou aceitando que sou culpado. Mas eu sou inocente. Vou dedicar a minha vida até que isto seja devidamente esclarecido.
247 – Foi um julgamento muito político e midiático?
JD
 – Quando o procurador geral da República fala que as provas contra mim são tênues e vários dizem que não há provas, mas pelo cargo que eu detinha eu deveria saber… é só rever o julgamento e qualquer cidadão vai chegar a mesma conclusão: no mínimo, foi um julgamento excepcional, para não dizer que foi de exceção e político. Repito: a coincidência com o período eleitoral, às vésperas do primeiro e segundo turno, era uma tentativa de julgar, não o cidadão José Dirceu, mas, de certa maneira, o PT e o governo do presidente Lula, que foi sempre o objetivo da oposição desde que surgiu essa questão do caixa dois. O que aconteceu foi um caixa dois, empréstimos que foram feitos por duas empresas em bancos repassados. Não há dinheiro público e não é fato que os serviços não foram prestados a Visanet. Os serviços foram prestados e nós vamos provar isso nas próximas semanas. Temos a documentação para provar.
247 – O senhor teme a prisão?
JD – Eu espero que o STF reveja a minha sentença. Eu tenho este recurso com relação a formação de quadrilha e redução das penas e das multas que eu vou apelar.
247 – As provas apresentadas não seriam suficientes?
JD – No meu caso não há provas. Só o Roberto Jeferson dizendo que eu instituí o mensalão, mas ele foi cassado porque não provou que existia o mensalão. Ele fala que houve mensalão, mas no caso dele, serviu para campanha eleitoral. É tão grosseiro tudo que foi construído. Isso tudo, na verdade, foi uma grande campanha política contra o presidente Lula e seu Governo, que queriam levar ao impeachment, que só não ocorreu por causa da mobilização que ocorreu em defesa do Governo e terminou no STF, com essas ponderações.
247 – O senhor se sente injustiçado?
JD – Eu vou pedir que se faça justiça. Como não terminou o julgamento ainda, espero que se faça justiça. Eu não concordo com a sentença, tenho base legal e vou recorrer.
247 – Qual é a base legal?
JD – A base legal é que tive quatro votos e que posso pedir um novo julgamento com novo relator e novo revisor. E também posso pedir para que se reveja as penas e as multas.
247 – Em relação às eleições de 2014, o senhor acredita que Eduardo Campos será realmente candidato?
JD – É muito cedo para afirmar, mas é evidente que há sinais claros disso e é legítimo e ele tem todo o direito de ser candidato. O PSB já lançou candidato em 2002 com o Garotinho, como Ciro Gomes foi também. É natural em uma democracia pluripartidária. Nós queremos manter a aliança com o PSB.
247 – O senhor acredita que o Brasil voltará a crescer na economia neste ano? Há sinais disso, mas no ano passado o crescimento foi de apenas 0,9%.
JD – Mas acho que é uma situação diferente. Primeiro porque os investimentos públicos serão maiores, segundo que os estoques terminaram, sendo que a agricultura e a agroindústria vão crescer. Criamos empregos em 2011 e em 2012, então, temos um crescimento do consumo e da renda. A situação internacional não tende a se agravar. Os investimentos estão vindo para o Brasil. A presidente está tomando uma série de medidas de desoneração. Vai desonerar a cesta básica, o etanol e talvez o diesel. Está tomando uma série de decisões importantes na área da infraestrutura, que são as concessões e há sinais de que os investimentos começaram a crescer e as encomendas começaram a crescer em vários setores da economia, portanto, há certo consenso de que podemos crescer 3% este ano e mais 4% no ano que vem.

Valter Lima
No 247

PARA MARIZ, A COBERTURA DO MENSALÃO CAUSOU A ‘PROSTITUIÇÃO’ DA CONVICÇÃO DOS ENVOLVIDOS NO JULGAMENTO

O criminalista, que defendeu uma ré absolvida durante a Ação Penal 470, aponta influência externa na decisão do STF

“O mensalão foi o julgamento de maior repercussão nos últimos 50 anos no país. Até com mais repercussão do que o julgamento do (ex-)presidente Collor”, sentencia o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Segundo ele, a cobertura da mídia do mensalão, inclusive com transmissão ao vivo das sessões, prejudicou o rigor do julgamento e foi uma influência externa à decisão. “A realidade é que houve uma preocupação visível até com o aspecto físico dos ministros, dos advogados. Essa questão é preocupante. Faz com que qualquer um dos protagonistas da cena judiciária declare aquilo que imagina que a mídia queira que você diga. Isso é um fator de prostituição, de falsificação da sua própria convicção em relação a determinados fatos do processo”, destaca Mariz, que foi o defensor de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente de recursos humanos do Banco Rural, que foi inocentada das acusações de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Leia mais trechos da entrevista exclusiva do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira ao Justo na Lei nesta sexta-feira (8/3) a partir das 18h.

Importância do julgamento do mensalão

“O mensalão, indiscutivelmente, foi o julgamento de maior repercussão nos últimos 50 anos no país, com mais repercussão até do que o próprio julgamento do (ex-)presidente Collor. Acho que alguns fatores contribuíram para isto, para essa repercussão. Em primeiro lugar, o televisionamento das sessões. Não tenho dúvida de que o televisionamento constituiu um fator de importância capital para esse despertar de interesse da sociedade. Por outro lado, o julgamento envolvia figuras proeminentes do mundo político, do mundo financeiro e do mundo publicitário. Ao lado disso, o julgamento representou um teste para a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, na medida em que muitos dos ministros haviam sido nomeados pelo governo da União. Então colocou-se em dúvida: será que esses ministros vão ter a necessária imparcialidade? Uma vez que eles foram nomeados pelos governantes dos dois últimos governos [Lula e Dilma], e o partido político do governo é o partido político que mais em foco está nesse julgamento. E, por fim, uma questão bastante sensível também que diz respeito à própria condição do Supremo de poder ou não se blindar contra influências externas da mídia, da opinião pública, da classe política. Isso foi outro fator que ajudou a despertar a atenção para esse julgamento.”

“Prostituição” da convicção dos envolvidos no julgamento

“Acho que a mídia, em primeiro lugar, tem pautado a distribuição da Justiça penal no país. Hoje você não tem apenas o tribunal, o Ministério Público, a defesa e, na fase de investigação, o delegado de polícia. Hoje você tem a mídia. A mídia está, de uma certa maneira, capturando a vaidade humana. A vaidade de todos os protagonistas, não só a vaidade dos juízes. As nossas também. A realidade é que houve uma preocupação visível até com o aspecto físico dos ministros, dos advogados, dos procuradores, dos delegados que porventura estivessem surgido no período das investigações. Essa questão é deveras preocupante. Faz com que qualquer um dos protagonistas da cena judiciária declare, e até escreva, aquilo que você imagina que a mídia queira que você diga, que você imagina que a sociedade queira ouvir. Então, isso é um fator de prostituição, é um fator de falsificação da sua própria consciência, da sua própria vontade e da sua própria convicção em relação a determinados fatos do processo. Este falar do Judiciário é um falar sujeito a erros, a enganos, porque ele vem do ser humano, que é sujeito a erros. Quanto mais você blindar essa decisão de influências externas, mais ou menos risco de injustiça você terá. E, para mim, o televisionamento prejudica a higidez, a pureza das decisões judiciais.”

Espetáculo midiático

“Entendo que a mídia tem um papel fundamental quanto ao crime. A mídia está investigando e descobrindo coisas com muito mais eficiência do que as próprias autoridades competentes. Não fosse a mídia, não teríamos o tapete levantado e a sujeira não teria vindo à tona. A mídia hoje investiga melhor do que investiga a Polícia e o próprio Ministério Público, no meu entender. Só que, fora do papel de investigação, a mídia passou a se arvorar em julgadora. Então ela opina, ela condena e ela – e aí a mídia televisionada -, ela transforma o crime num espetáculo. E, nessa medida, atropela todos os princípios. Ela surge quando exibe o acusado, que nem é o acusado, é um mero suspeito, já algemado, se for possível. Com isso, ela aplica nesse mesmo acusado uma pena, uma pena perpétua, uma pena cruel, mesmo que ele venha a ser absolvido, mesmo que ele não venha a ser processado. A vida dele já está destruída.”

Papel da imprensa

“Acho que a mídia deveria exercer o papel pedagógico, didático, deveria extrair lições do crime. Por que o marido matou a mulher? O quê que está havendo na família brasileira nos dias de hoje? Por que o pai está matando o filho? Vamos fazer um estudo sociológico, psicológico, psiquiátrico. A mídia deveria se preocupar com o crime e com as circunstâncias do crime. E não se preocupar com o crime como espetáculo. Ela esquece que o crime é uma tragédia, é uma tragédia humana e uma tragédia que precisa, portanto, de compreensão, estudo, análise, às vezes, complacência. E ela, explorando o crime como ela explora, ativa o sentimento social, que o crime provoca sentimentos de ódio, às vezes de compaixão. Mas sempre provoca algum sentimento, e a mídia está explorando o lado negativo – se é que o crime tem algum lado positivo. Seria uma exploração do crime no sentido pedagógico. Vamos examinar o porquê do crime, o que é que está havendo com a corrupção do país? Quais são os fatores que geram a corrupção? A sonegação fiscal, será que não é um fator criminógeno (que estimula o crime)? Muitos e muitos não estão sonegando porque não conseguem pagar impostos? Por que não conseguem sobreviver com essa carga tributária excessiva? Talvez se essa carga tributária for diminuída, o crime de sonegação diminua? Por que este crime de enviar dinheiro para fora do país? Vamos discutir. Por que não trazer o dinheiro que está lá fora, como a Itália fez? A França fez. O Brasil precisa de dinheiro. Essas discussões todas, referentes a qualquer delito, seriam necessárias via mídia. A mídia tem um poder muito maior do que a escola. Ela chega aonde a escola não chega e ela é fazedora de opiniões. A imagem faz com que você capte, e muitas vezes a imagem não passa pela razão, ela vai direto para o sentimento, ou para o ódio ou para o amor. E isso faz com que as pessoas fiquem reféns da mídia, aceitem tudo o que a mídia fala. Então, a sua importância, as suas responsabilidades são fenomenais.”

Marco Aurélio corrige Barbosa: prisões demoram

Do Brasil 247 – 2 de Março de 2013 às 10:13
 

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, mais uma vez entrou em rota de colisão com o presidente da corte, Joaquim Barbosa; segundo Mello, prever prisões em julho, como fez Barbosa, é “otimismo demais” ou apostar numa mudança de jurisprudência; exemplo concreto é o do deputado Natan Donadon (PMDB/RO), que foi condenado em 2010 e ainda está solto
 

 

2 de Março de 2013 às 10:13
 

 

247 – Pelo sistema penal brasileiro, ordens de prisão só são exaradas após o trânsito em julgado das ações. E isso ocorre após a análise de todos os embargos. Por isso mesmo, o ministro Marco Aurélio Mello, mais uma vez, entrou em rota de colisão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que, em entrevista, afirmou que os réus da Ação Penal 470, como José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, serão presos até o fim de junho. “É uma visão, um prognóstico um pouco otimista”, afirmou nesta sexta o ministro Marco Aurélio Mello.
 

Mello usa como parâmetro o precedente do deputado federal Natal Donadon (PMDB/RO), que foi condenado pelo STF em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato. Ainda hoje, ele está livre, porque a sentença não transitou em julgado. Ou seja: há uma possibilidade concreta de que a conclusão dos processos relacionados aos personagens da Ação Penal 470 seja ainda mais demorada, dada a complexidade do caso.
 

De acordo com integrantes e assessores do Supremo, a decisão somente será executada até julho, como estima Joaquim Barbosa, se houver uma mudança na jurisprudência da Corte – o que é improvável.
 

Mas apressar o relógio do STF pode ser uma medida estratégica para o atual presidente da corte, que, neste sábado, foi lembrado pelo jornalista Merval Pereira, da Globo, como um potencial candidato à presidência da República. No fim de semana passado, Barbosa participou de um festival em Trancoso, na Bahia, onde foi aplaudido, ao lado da namorada Handra, uma jovem advogada de 24 anos. Ela, por sinal, o conheceu diante de uma banca de jornal, no Rio, quando disse ser sua fã.
 

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Lewandowski recomenda livro sobre o outro lado do mensalão

do BLOG DO SARAIVA de SARAIVA13
 
 

 

Do Brasil 247 – 1 de Março de 2013 às 05:57

 

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Obra de Paulo Moreira Leite critica a condução do julgamento pelo STF e diz que ele foi contraditório, político e, em vários aspectos, injusto; ministro manteve ásperos debates com o relator Joaquim Barbosa ao longo do processo
 

 

247 – O minsitro Ricardo Lewandowski, que durante todo o julgamento do mensalão trocou farpas com Joaquim Barbosa, continua a “cucutcar” o hoje presidente de STF e relator do processo. Ele recomenda leitura de uma obra que considera o tratamento do caso como contraditório, político e injusto. Leia na coluna de Mônica Bergamo, da Folha:

HISTÓRIA
O ministro Ricardo Lewandowski enviou o livro “A Outra História do Mensalão”, de Paulo Moreira Leite, para as bibliotecas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da USP. Ele acha que o material, que critica a condução do julgamento e diz que ele foi contraditório, político e, em vários aspectos, injusto, será precioso para o estudo de historiadores no futuro.

HISTÓRIA 2
Lewandowski gostou especialmente do prefácio do colunista da Folha Janio de Freitas, de quem se diz “admirador”. Entre outras críticas, o jornalista diz que a imprensa e seus analistas, “com exceções raras”, passaram do comentário jornalístico para texto “típico da finalidade política” e de “indisfarçável facciosismo”.

HISTÓRIA 3
E o ministro ainda não leu o livro “Mensalão – O Dia a Dia do Maior Julgamento da História Política do Brasil”, do jornalista Merval Pereira, de “O Globo” -que considera o processo “um balanço extremamente positivo para a democracia brasileira”. A obra tem prefácio de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, de quem Lewandowski divergiu na maior parte dos votos. O livro será lançado na segunda, em São Paulo.

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