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Gilmar alertou Bolsonaro de que ele poderá ser alvo de ação no Tribunal Penal Internacional

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Da coluna de Bela Megale: Antes de despertar a indignação dos militares, o ministro Gilmar Mendes alertou Jair Bolsonaro sobre o risco de ser acionado não só no Supremo Tribunal Federal (STF), mas em cortes internacionais por sua conduta diante da pandemia da covid-19. Segundo a coluna apurou, Gilmar disse ao presidente que a postura de […]

Fonte: Gilmar alertou Bolsonaro de que ele poderá ser alvo de ação no Tribunal Penal Internacional

BARROSO, UM JUIZ, É O NOVO RELATOR DA EXECUÇÃO PENAL

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BARROSO, UM JUIZ, É O NOVO RELATOR DA EXECUÇÃO PENAL

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Sai Joaquim Barbosa, que usou a toga como instrumento de seu populismo judicial, e entra o jurista Luís Roberto Barroso, um verdadeiro magistrado; ministro foi escolhido hoje, quando o processo da Ação Penal 470 foi redistribuído; agora, a tendência é que a lei seja cumprida e que réus condenados ao semiaberto, como José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino, tenham direito ao trabalho externo; STF volta ao leito do rio

 

17 DE JUNHO DE 2014 ÀS 14:17

 

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.

 

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Celso de Mello: Massacrado por cumprir a lei

by bloglimpinhoecheiroso

 

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Celso de Mello foi cercado e intimidado pela “grande mídia”.

O que ocorreu no julgamento de quarta-feira, dia 18, e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos cinco votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF.

Luiz Flávio Gomes, via Carta maior

Todos os canalhas parasitas e corruptos devem ser condenados, independentemente de ser rico ou pobre, preto ou branco, petista, peessedebista ou qualquer outra coisa. A ética condena duramente todos aqueles crápulas que se valem do poder para nele se perpetuar de forma ilícita e desonesta (sobretudo comprando votos de outros parasitas para garantir a governabilidade ou a reeleição). Mas “nada é mais terrível de se ver do que a ignorância [midiática] em ação.” (Johann Wolfgang von Goethe, escritor alemão)

Por mais chocante que tenha sido, a verdade é que Celso de Mello apenas cumpriu a lei e nenhum juiz em nenhum lugar do mundo pode deixar de fazer isso (sob pena de rapidamente se destruir o país). Nos julgamentos judiciais, “soberana não é a massa, sim a lei”, dizia Aristóteles.

A população hiperinflamada – e, com razão, profundamente indignada com a aberrante e secular impunidade das classes dominantes parasitas e corruptas – tem dificuldade de entender tudo isso. Mas é o que ocorreu. Essa dificuldade aumenta quando o País tem a falta de sorte de contar com uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante (de pontos relevantes da questão), que só sabe jogar lenha na fogueira do obscurantismo medieval.

Que falta nos faz conhecer os poemas de Lucrécio, que revolucionaram a Europa com o Renascentismo de Leonardo da Vinci, Michelângelo, Camões, Cervantes, Descartes, Montaigne etc. Não foi por acaso que tais poemas ficaram escondidos por mais de mil anos!

Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários internautas, então isso significa que os outros cinco ministros que negavam os embargos foram imbecis ou desonestos ou ignorantes? Nada disso.

Para os que não estão familiarizados com a área, saibam que o Direito não é matemática. Muitas vezes há espaço para duas ou mais interpretações (todas razoáveis). O que ocorreu no julgamento de quarta-feira, dia 18/9, e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos cinco votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Nenhum dos cinco votos contrários ao recurso mencionou essa questão. Ignorou-a completamente. Talvez não soubessem disso. E quiçá até mudariam o voto se tivessem conhecimento desse detalhe (relevantíssimo).

Diziam que tinha havido revogação tácita do regimento interno em 1990 (JB, Fux etc.). Como pode ter havido revogação tácita de um dispositivo que o Congresso Nacional discutiu abundantemente em 1998, a partir de um projeto do governo FHC, recusando-o explicitamente, mantendo o texto como estava?

Qualquer um é capaz de perceber, com essas informações, o quanto foi descomunal, bestial e cafajeste o massacre de alguns setores midiáticos contra o voto de um juiz que apenas cumpriu a lei.

Que falta nos faz estudar o filósofo grego Epicuro, um dos pais remotos do Renascentismo, também ele acusado de depravação sexual, vida desregrada, comilão etc., só porque dizia que temos direito como seres humanos de ter prazeres módicos e éticos nesta vida! A mídia podre e canalha, ao contrário, quer nos convencer de que deveríamos viver de forma irresponsável, imoral e aética! Como pode isso?

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (www. institutoavantebrasil.com.br).

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Vídeo mostra como STF “engavetou” o caso do “mensalão” mineiro do PSDB

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See on Scoop.it – BOCA NO TROMBONE!

Alertado pelo Conversa Afiada, vou ao site do Congresso em Foco e está lá a matéria de Eduardo Militão sobre o escândalo do “adormecimento” do caso do mensalão mineiro – recursos que Marcos Valério repassou ao ex-governador e líder tucano Eduardo…

See on tijolaco.com.br

Joaquim Barbosa e sua “visão peculiar” da presidência do STF

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bloglimpinhoecheiroso

Joaquim Barbosa mostrou, novamente, uma postura incompatível com o cargo que ocupa.

José Nabuco Filho, via Diário do Centro da Terra

Na abertura da sessão de quarta-feira, dia 21, do julgamento dos recursos do “mensalão” no STF, Joaquim Barbosa fez um aparte. Não para pedir desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer chicana, mas para reafirmar sua missão. Depois de afirmar que “justiça que tarda não é justiça”, Barbosa comentou sua deliberação. “Tenho visão bastante peculiar sobre a presidência. Não vejo a presidência como eco de vontades corporativas, é algo bem superior a isso”.

As tais “vontades corporativas” servem como uma alfinetada aos demais ministros, que apoiaram, em maior ou menor grau, Lewandowski. E o que seria sua visão bastante peculiar da presidência, afinal?

Joaquim Barbosa não tem postura compatível com as exigências do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e seu comportamento serve apenas para…

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