BARROSO, UM JUIZ, É O NOVO RELATOR DA EXECUÇÃO PENAL

Celso de Mello: Massacrado por cumprir a lei

by bloglimpinhoecheiroso

 

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Celso de Mello foi cercado e intimidado pela “grande mídia”.

O que ocorreu no julgamento de quarta-feira, dia 18, e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos cinco votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF.

Luiz Flávio Gomes, via Carta maior

Todos os canalhas parasitas e corruptos devem ser condenados, independentemente de ser rico ou pobre, preto ou branco, petista, peessedebista ou qualquer outra coisa. A ética condena duramente todos aqueles crápulas que se valem do poder para nele se perpetuar de forma ilícita e desonesta (sobretudo comprando votos de outros parasitas para garantir a governabilidade ou a reeleição). Mas “nada é mais terrível de se ver do que a ignorância [midiática] em ação.” (Johann Wolfgang von Goethe, escritor alemão)

Por mais chocante que tenha sido, a verdade é que Celso de Mello apenas cumpriu a lei e nenhum juiz em nenhum lugar do mundo pode deixar de fazer isso (sob pena de rapidamente se destruir o país). Nos julgamentos judiciais, “soberana não é a massa, sim a lei”, dizia Aristóteles.

A população hiperinflamada – e, com razão, profundamente indignada com a aberrante e secular impunidade das classes dominantes parasitas e corruptas – tem dificuldade de entender tudo isso. Mas é o que ocorreu. Essa dificuldade aumenta quando o País tem a falta de sorte de contar com uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante (de pontos relevantes da questão), que só sabe jogar lenha na fogueira do obscurantismo medieval.

Que falta nos faz conhecer os poemas de Lucrécio, que revolucionaram a Europa com o Renascentismo de Leonardo da Vinci, Michelângelo, Camões, Cervantes, Descartes, Montaigne etc. Não foi por acaso que tais poemas ficaram escondidos por mais de mil anos!

Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários internautas, então isso significa que os outros cinco ministros que negavam os embargos foram imbecis ou desonestos ou ignorantes? Nada disso.

Para os que não estão familiarizados com a área, saibam que o Direito não é matemática. Muitas vezes há espaço para duas ou mais interpretações (todas razoáveis). O que ocorreu no julgamento de quarta-feira, dia 18/9, e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos cinco votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Nenhum dos cinco votos contrários ao recurso mencionou essa questão. Ignorou-a completamente. Talvez não soubessem disso. E quiçá até mudariam o voto se tivessem conhecimento desse detalhe (relevantíssimo).

Diziam que tinha havido revogação tácita do regimento interno em 1990 (JB, Fux etc.). Como pode ter havido revogação tácita de um dispositivo que o Congresso Nacional discutiu abundantemente em 1998, a partir de um projeto do governo FHC, recusando-o explicitamente, mantendo o texto como estava?

Qualquer um é capaz de perceber, com essas informações, o quanto foi descomunal, bestial e cafajeste o massacre de alguns setores midiáticos contra o voto de um juiz que apenas cumpriu a lei.

Que falta nos faz estudar o filósofo grego Epicuro, um dos pais remotos do Renascentismo, também ele acusado de depravação sexual, vida desregrada, comilão etc., só porque dizia que temos direito como seres humanos de ter prazeres módicos e éticos nesta vida! A mídia podre e canalha, ao contrário, quer nos convencer de que deveríamos viver de forma irresponsável, imoral e aética! Como pode isso?

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (www. institutoavantebrasil.com.br).

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Vídeo mostra como STF “engavetou” o caso do “mensalão” mineiro do PSDB

See on Scoop.itBOCA NO TROMBONE!

Alertado pelo Conversa Afiada, vou ao site do Congresso em Foco e está lá a matéria de Eduardo Militão sobre o escândalo do “adormecimento” do caso do mensalão mineiro – recursos que Marcos Valério repassou ao ex-governador e líder tucano Eduardo…

See on tijolaco.com.br

Joaquim Barbosa e sua “visão peculiar” da presidência do STF

bloglimpinhoecheiroso

Joaquim Barbosa mostrou, novamente, uma postura incompatível com o cargo que ocupa.

José Nabuco Filho, via Diário do Centro da Terra

Na abertura da sessão de quarta-feira, dia 21, do julgamento dos recursos do “mensalão” no STF, Joaquim Barbosa fez um aparte. Não para pedir desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer chicana, mas para reafirmar sua missão. Depois de afirmar que “justiça que tarda não é justiça”, Barbosa comentou sua deliberação. “Tenho visão bastante peculiar sobre a presidência. Não vejo a presidência como eco de vontades corporativas, é algo bem superior a isso”.

As tais “vontades corporativas” servem como uma alfinetada aos demais ministros, que apoiaram, em maior ou menor grau, Lewandowski. E o que seria sua visão bastante peculiar da presidência, afinal?

Joaquim Barbosa não tem postura compatível com as exigências do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e seu comportamento serve apenas para…

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PARA O STF DATA DE HOMICÍDIO PODE NÃO SER A DO ASSASSINATO

Para o STF data de homicídio pode não ser a do assassinato

 
O STF inventa mais um absurdo no julgamento do chamado mensalão.

De hoje em diante, pela jurisprudência criada, quando um matador de aluguel assassinar a vítima, e receber pelo “serviço” em data posterior, a data de homicídio passa a ser a do recebimento, e não a do assassinato.

Não nutro nenhuma simpatia pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, e acho que justamente por sua má imagem de político fisiológico (o que é feio mas não é crime) e envolvido em outros escândalos, pouca gente se dispõe a lhe conceder o benefício da dúvida de que os fatos que pesam sobre ele, neste caso específico do recebimento de dinheiro de Marcos Valério, possa ter sido só caixa-2 de campanha mesmo, e é por esse motivo que ele deveria responder criminalmente. Afinal ele era líder do PL na época e seu partido tinha o vice-presidente da República José Alencar, além de cargos importantes no governo, inclusive o ministro dos transportes. Não faz muito sentido imaginar que ele votaria contra orientação do vice José Alencar, se não recebesse os R$ 150 mil de caixa-2 que recebeu.

Mas no embargo de declaração no STF nem era isso que estava sendo discutido. Era apenas a data da ocorrência do fato pelo qual ele foi condenado, como no exemplo do homicídio citado acima. O ministro Lewandovski explicou didaticamente o absurdo de considerar a data do pagamento pelo crime em vez da data do crime. Só três ministros votaram com ele, apesar de muitos elogiarem seu argumento, parecendo ter vergonha de voltar atrás na decisão, que apenas poderia reduzir a pena, sem nem mesmo mudar o regime de detenção que já é semi-aberto no caso de Rodrigues.

Se juízes do Brasil inteiro seguirem a maioria do STF, vai dar muita confusão por aí. Mas nesse julgamento é como se diz no ditado popular: “de onde menos se espera, daí é que não sai nada.”

UMA AULA MAGNA DE ÉTICA A JOAQUIM BARBOSA

UMA AULA MAGNA DE ÉTICA A JOAQUIM BARBOSA

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“Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem”, diz o jornalista Paulo Moreira Leite, num artigo irretocável

 

20 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 07:55

 

247 – Um artigo irretocável é o que se lê abaixo. Foi escrito por Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal da revista Istoé em Brasília:

O jogo feio dos bonzinhos

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.

Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues. 
 
Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico. 
 
O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas à Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila. 
 
É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos. 
 
E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo? 
 
O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. 
 
Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando. 
 
Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem. 
 
A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é, mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é. 
 
Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?
 
Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a “divergência”? 
 
Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito. 
 
Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil. 
 
Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada. 
 
Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.
 
Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato à presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação. 
 
É um problema de natureza política. 
 
O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém. 
E isso não é aceitável. 
 
Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros. 
 
Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira. 
 
Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro. 
 
Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso? 
 
Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo. 
 
Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude. 
 
Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos. 
 
E aí chegamos ao verdadeiro problema. 
 
O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar. 
 
A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar. 
 
Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas”.
 
Será por isso que querem acabar logo com o show?
 
Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados. 
 
Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade. 
 
Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla. 
 
Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.
 
A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012.
 
Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar. 
 
Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias. Isso mesmo: há quinze dias. 
 
Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB.

 

 

 

Joaquim Barbosa rasga código de ética

Altamiro Borges by Miro  /  42min  //  keep unread  //  preview

Joaquim Barbosa rasga código de ética

 
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Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

 
De tanto ver absurdos no Supremo, me perguntei se não haveria um código de conduta.
Coisas assim me intrigaram: a) Fux ter relações estreitas com um grande escritório de advocacia; b) Joaquim Barbosa pagar uma viagem para uma jornalista do Globo cobrir uma palestra irrelevante sua na Costa Rica. O detalhe é que o avião usado para a boca livre barbosiana foi o da FAB; c) Gilmar Mendes num cargo tão vital mesmo sendo, como disse certa vez Eliane Cantanhêde, “muito tucano”; Ayres Britto tão ligado a jornalistas – dos quais deveria manter distância olímpica, em nome da justiça e do recato — a ponto de escrever o prefácio de um livro de Merval Pereira.


Poderia listar outras coisas, mas vou poupar a paciência do leitor.

Pesquisei, e para relativa surpresa minha descobri que sim, existe um manual de conduta.

Não é ruim, desde que seja seguido.

Dada a atitude destrutiva e desagregadora de JB, tão brutalmente exposta em sua agressão a Lewandowski, um ponto me chamou a atenção.

Reproduzo-o:

“CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.”

Ou Joaquim Barbosa desconhece o manual ou o despreza. É um exemplo tenebroso que o presidente da mais alta corte passa aos integrantes do sistema judiciário nacional. Quem não se lembra da forma como ele se dirigiu a um repórter do Estadão que lhe fez uma pergunta diferente das louvaminheiras que jornalistas da Veja e da Globo costumam lhe fazer?

JB vai se assemelhando, cada vez mais, ao alienista de Machado de Assis. Acha que o problema está em todo mundo quando, na verdade, ele é o problema.

 

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